O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reforçou em café da manhã com jornalistas que acredita poder resolver em 30 dias o impasse do risco hidrológico, tão logo o Congresso retome os trabalhos em fevereiro. Albuquerque informou que o governo vai apoiar a solução para os débitos do GSF prevista no Projeto de Lei 10.985, que tramita na Câmara, e uma solução estrutural que inclui a reavaliação das garantias físicas das usinas hidrelétricas e a discussão sobre o papel do Mecanismo de Realocação de Energia.
O tema é o primeiro da lista de prioridades apresentada pelo ministro nesta quarta-feira, 23 de janeiro. “O risco hidrológico é um problema recorrente. É uma das nossas prioridades. Acredito que podemos lograr êxito em resolver o problema nos próximos 30 dias, tão logo o Congresso assuma e inicie seus trabalhos”, disse o almirante.
Outro ponto importante destacado pelo ministro é a renegociação com a Paraguai das bases financeiras do Tratado de Itaipu, o chamado Anexo C, que envolve o preço e a disponibilidade da energia vendida ao mercado brasileiro. As bases atuais terão de ser revistas em 2023.
A retomada da usina nuclear Angra 3 foi definida pelo ministro como “um dos um três pilares da política nuclear brasileira.” Ele anunciou que será montada um estrutura de governança coordenada pelo Programa de Parcerias de Investimentos para definir o modelo de parceria com o setor privado e acompanhar a execução da obra até suas entrada em operação em 2026. “Falei durante a minha posse que a questão tem que ser discutida sem preconceito”, disse Albuquerque, lembrando que trabalhou durante muitos anos no programa nuclear da Marinha.
A modernização do modelo do setor elétrico também faz parte da agenda de trabalho do ministério, e a promessa do ministro é ouvir todos os segmentos interessados. Em relação aos encargos setoriais, a visão é de que eles têm de ser transparentes, eficientes e direcionados. Na questão dos subsídios, o ministro destacou especificamente a necessidade de avaliar a conveniência dos descontos aplicados aos consumidores que migram para o ambiente livre e se beneficiam do incentivo dado às fontes renováveis.
Petróleo e gás
Na área de petróleo e gás, o ministro anunciou a apoio a medidas legislativa e regulatórias de abertura do mercado de gás natural, e a integração entre os setores de gás e energia elétrica. O leilão do petróleo excedente da cessão onerosa do pré-sal, avaliado em pelo menos 5 bilhões de barris é o assunto mais urgente, e a intenção é de que o certame aconteça esse ano.
O governo pretende ainda dar continuidade ao programa Renovabio, com a ampliação gradual do percentual de mistura do biodiesel no óleo diesel.
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