As geradoras hidrelétricas vão intensificar as ações relacionadas ao aprimoramento de procedimentos para atuação em caso de emergências em barragens, especialmente naquelas que alcançam cidades e regiões habitadas. Entidade que representa cerca de 90% de toda a geração hidráulica do país, a Abrage está participando das discussões junto a suas vinte associadas, que têm a responsabilidade de elaborar e executar as medidas preventivas. As concessionárias reunidas na Abrage somam 80 GW de capacidade instalada hidrelétrica.
Uma das ações já mapeadas passa pela implantação, por parte das empresas geradoras, de Planos de Ações Emergenciais (PAEs) nas áreas identificadas como sendo de risco de inundação imediata em caso de ruptura da barragem. A ideia é que as geradoras hidrelétricas articulem ações de prevenção e tratamento junto às Defesas Civis dos municípios e dos estados que atuam nas cidades a jusante dos empreendimentos. Embora de natureza distintas, as barragens de rejeitos minerais e as barragens hidrelétricas estão sob a mesma legislação.
“É importante desenvolver protocolos para controlar as condições operacionais das barragens. Os recentes episódios indicam que devemos avançar permanentemente no aprimoramento dos controles, procedimentos e gestão voltados à segurança dos empreendimentos e da proteção às comunidades, ambiente e infraestrutura”, afirma o presidente da entidade, Flavio Neiva. Segundo ele, a prioridade é assegurar que, em caso de acidentes, haja a preservação de vidas humanas e a minimização de danos ambientais, sociais e materiais.
A cargo das empresas, os PAEs integram o Plano de Segurança de Barragens – um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens instituída pela Lei nº 12.334/10. Um guia orientativo contendo diretrizes e procedimentos a serem contemplados pela empresas foi elaborado pela Abrage para auxiliar a execução do trabalho. Entre os pontos incluídos nos PAEs está a adoção de protocolos de notificação e alerta para as comunidade potencialmente afetadas em situações de emergências que possam ocasionar a ruptura da barragem.
Antes mesmo de a legislação exigir planos de contingência, as geradoras de energia elétrica discutem a adoção de diversas medidas protetivas. A Abrage possui, desde 2003, dois Grupos de Trabalho dedicados a acompanhar o assunto do ponto de vista técnico, legal e regulatório, tendo como foco a troca de experiências em temas como técnicas de supervisão, monitoramento e protocolos de inspeções periódicas em barragens. Fazem parte desses grupos os especialistas em segurança de barragens e em recursos hídricos das empresas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta semana que apenas 122 das 616 barragens de empreendimentos de energia receberam suas equipes de fiscalização entre 2016 e 2018. O universo representa 19,8% das unidades hidrelétricas do país. Hoje, o órgão regulador anunciou que pretende inspecionar in loco um total de 130 usinas até o final de maio, dentro do conjunto de empreendimentos que não foi objeto de fiscalização ao longo dos últimos três anos. A agência vai contar com o apoio de servidores de órgãos estaduais.
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