O governo federal pretende montar um plano emergencial para executar a fiscalização in loco das barragens existentes no Brasil, incluindo as de usinas hidrelétricas. A determinação ficou acertada em reunião do Conselho do Governo realizada nesta terça-feira (29) em Brasília, com a participação de ministros que vão integrar o grupo de trabalho voltado à revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens. A ideia é contar com servidores de várias áreas da administração pública para compor a força-tarefa que pretende visitar as 3.386 unidades classificadas como de risco hoje no país.
De acordo com o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, as conversas envolvem, por exemplo, o Ministério da Economia, visando garantir a disponibilização de orçamento necessário para esses serviços. “A ideia é remanejar pessoas e solicitar engenheiros de outros órgãos do governo. Vamos empenhar recursos humanos e financeiros nisso. Não é uma meta simples, são mais de três mil barragens, mas que será enfrentada pelo governo federal”, afirmou Canuto, durante entrevista coletiva concedida à imprensa no Palácio do Planalto, após a reunião do Conselho.
Coordenador do subcomitê criado nesta terça-feira para elaborar alterações na Lei nº 12.334, que traz as diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que a estrutura atual das agências reguladoras é insuficiente para executar o cumprimento de todo o trabalho de fiscalização em todas as barragens mapeadas no território brasileiro, entre as de geração hidrelétrica, mineração e usos múltiplos da água. “Não é preciso haver um rompimento para que haja uma necessidade de fiscalização nessas barragens”, disse.
Presente à reunião, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que, no tocante ao acidente ocorrido em Minas Gerais na última sexta-feira (25), a pasta vem agindo tanto na apuração dos fatos quanto na prevenção de novas ocorrências desse tipo. “Estamos atuando para que tudo seja feito com muito equilíbrio”, disse. Segundo ele, o Ministério está trabalhando em diversas frentes. Na área de mineração, conta com o apoio da Agência Nacional de Mineração; já em relação aos efeitos do caso no setor elétrico, a articulação é com Aneel e Operador Nacional do Sistema Elétrico.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou que entre as multas já definidas para a Vale em razão do rompimento da barragem em Brumadinho está a de R$ 250 milhões, aplicada pelo Ibama. Parte desse valor poderá ser convertido na recomposição dos diversos danos causados pelo acidente. As indenizações serão determinadas posteriormente pela Justiça, e terão como objetivo a reparação de prejuízos de ordem humana, ambiental e estrutural. A enxurrada de lama mineral provocou 65 mortes, já confirmadas até o momento, e o desaparecimento de outras 279 pessoas.
Usina Retiro Baixo
Setor elétrico sem problemas de segurança
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica divulgados na última segunda-feira (28) mostram que, entre os anos de 2016 e 2018, apenas 122 das 616 barragens de empreendimentos de produção de energia elétrica receberam equipes de fiscalização da entidade – o que representa 19,8% do total. Neste grupo de hidrelétricas que foram fiscalizadas diretamente pela Aneel está a usina de Retiro Baixo (82 MW – MG), que nos próximos dias irá receber a lama de rejeitos de minério formada a partir do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), no último dia 25.
A Aneel pretende reforçar os trabalhos com equipes de fiscalização de agências reguladoras estaduais conveniadas, que serão convocadas para uma reunião em Brasília na próxima semana. Nos estados onde não tiver convênio, a fiscalização vai ser executada tanto por técnicos da Aneel quanto por profissionais de empresas credenciadas pela agência com essa finalidade.
“Em grande medida, as instalações do setor elétrico não oferecem problemas de segurança, mas, diante da edição desse decreto, vamos fortalecer esse programa. Vamos refinar o plano, solicitando a essas 616 usinas uma nova versão do plano de segurança de barragens, e também fiscalizando in loco“, anunciou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Segundo ele, o pente fino feito nesse primeiro grupo de usinas não identificou problemas estruturais. “Fizemos um trabalho denso na área de fiscalização de barragens em 2017, atendendo a um comando da Lei 12.334”, disse.
Na base de 616 empreendimentos da Aneel, 519 estão classificados como de risco – não por problemas em suas instalações, mas por estarem próximos de áreas densamente povoadas. Desses 519, apenas foram vistoriados 122. Apesar disso, todo o conjunto de risco teve de apresentar ao regulador seus planos de segurança de barragem. As informações foram usadas pela agência para o monitoramento das condições dos reservatórios. A Aneel multou três empreendimentos por atraso na entrega do plano.
Colaborou Sueli Montenegro, de Brasília
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