Em outubro, a Aneel concedeu duas novas atribuições à Câmara de Comercialização, que lhe proporcionam maior autonomia em atividades que já eram realizadas pela instituição após comando da Agência Reguladora. A partir de agora, a CCEE será responsável pela gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e pela avaliação dos pedidos de parcelamentos de dívidas dos agentes no Mercado de Curto Prazo – MCP.
“É um reconhecimento ao esforço realizado pela CCEE em manter a operação do mercado de curto prazo. Tenho certeza que o bom trabalho nestas atividades quando demandadas criaram a confiança para termos autonomia para decidir”, ressalta Rui Altieri, presidente do CAd.
A partir da Resolução Normativa nº 829/2018, a gerência de Operações do Mercado Regulado – GOMR, da GELMR, será responsável por organizar a gestão da CONER, validando mensalmente com o Conselho de Administração a estratégia adotada para liberação ou arrecadação de dinheiro.
Na liquidação do MCP referente a setembro, que foi concluída em 8/11, os agentes foram beneficiados com o repasse de R$ 342 milhões, que proporcionou um crédito financeiro de R$ 75 milhões rateados a 5.350 agentes não amparados por decisões judiciais no MCP. A maior parte do montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo seus débitos.
Parcelamentos MCP
Em 16 de outubro, o despacho nº 2.354 autorizou a CCEE a deliberar pedidos de parcelamento de valores não pagos no Mercado de Curto Prazo – MCP, que antes precisavam ter um comando da Aneel. A expectativa é que a autonomia dê mais celeridade aos processos e auxilie o mercado a equacionar débitos no MCP, viabilizando o pagamento aos credores. “Prezando pela segurança do mercado, serão feitas análises de acordo com cada solicitação, pois o parcelamento deverá ser concedido apenas em ocasiões específicas”, ressalta Altieri.
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