A Agência Nacional de Energia Elétrica está correndo contra o tempo para concluir a negociação para quitação do empréstimo da conta do ambiente de contratação regulada, a conta ACR. A conta foi criada a partir de empréstimos bilionários tomados pelas distribuidoras em 2014 e 2015 para pagar a energia comprada em época de forte seca e PLD elevado. De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, há um trabalho na agência de gestão de desoneração da tarifa, identificando medidas para desonerar a tarifa. “Se conseguirmos quitar esse empréstimo agora, vamos ter uma redução na tarifa de 3% em 2019 e 2% em 2020”, afirma. A expectativa é para que no fim desse mês se tenha uma conclusão sobre a negociação com os bancos.
Segundo Pepitone, há um ‘colchão’, espécie de reserva obrigatória de R$ 4,5 bilhões que será usado na quitação da dívida, que está em R$ 11 bilhões. O acordo está previsto para terminar em março de 2020. Há condições para antecipação sem juros altos, na previsão de tarifa de 2019 ela pode vir sem o ônus desse item, como em 2020. “É uma ação de desoneração na qual estamos insistindo e focando, é uma ação administrativa”, avisa.
Outras medidas para redução na tarifa já não dependem da agência, mas sim do congresso. O subsídio da tarifa social e o desconto no fio para fontes renováveis. O diretor frisou que de 2001 até hoje, a tarifa residencial está abaixo do IGPM, mas mesmo assim ela está alta. Toda a sociedade paga de subsídio R$ 2,4 bilhões do ‘fio’ de consumidores que compram de fontes incentivadas. “Cada bilhão de reais significa 0,6% na tarifa. R$ 2 bilhões seria 1,2%. São ações que se tomarmos em conjunto conseguimos um valor expressivo para redução da tarifa”, salienta o diretor geral da Aneel.
O diretor disse ainda que na composição da tarifa, chamam a atenção a parcela da geração, com custo elevado devido a térmicas de CVU elevado, além da política de subsídios. “Temos que centrar ações na contratação de energia mais barata e nas políticas públicas. A sociedade tem que saber o que está pagando com essas políticas. Temos que buscar ações para conter esses valores”, avalia.
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