O próximo presidente da República deve se deparar com uma crise energética já em seu início de mandato, em janeiro de 2019. O baixo nível previsto para os reservatórios das hidrelétricas do país, devido ao cenário ruim para as chuvas, indica que será necessário o acionamento de térmicas mais caras para poupar água.
Por enquanto, o quadro, dizem especialistas, não mostra riscos de desabastecimento de energia em 2019, mas o acionamento das térmicas só agrava o cenário de um "tarifaço". Ou seja, repasse para o consumidor de vários custos que se acumulam por pendências do setor. É consenso que a situação hídrica é grave e exigirá despacho de termelétricas mais caras para evitar um esvaziamento dos reservatórios. O problema é a remuneração das térmicas.
Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), os reservatórios hidrelétricos do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% da capacidade de armazenamento de água para geração de energia do país, não vão se recuperar no próximo verão a ponto de permitir operação confortável do sistema elétrico no período seco (entre abril e novembro). Para a entidade, que reúne pequenos e médios consumidores, o cenário hidrológico desfavorável terá impacto no custo da energia de 2019.
"Que recuperação você pode ter a partir de novembro com o período úmido? Para nós, certamente não voltaremos, no fim de março do ano que vem, a um nível confortável de 50%, 55% [de armazenamento no Sudeste/Centro-Oeste], que seria o ideal para enfrentar mais um período seco", afirmou Carlos Faria, presidente da Anace. "Com isso, você tem a geração térmica que vai continuar em patamares elevados, como está hoje. Hoje temos cerca de 13 mil MW médios sendo gerados de térmicas e vamos continuar com isso."
Pelos cálculos da Anace, os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste chegarão ao fim de novembro com cerca de 22% de armazenamento. Para o fim do próximo período chuvoso, em abril, a entidade projeta um estoque de apenas 45%: "É muito ruim para enfrentar um período seco. Vamos ter a repetição do que está acontecendo neste ano". Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste estão com 22,7% da capacidade. A última previsão oficial do operador para o fim de outubro é de 17,9%.
Em meio a este cenário e a uma sucessão presidencial, o Ministério de Minas e Energia (MME) surpreendeu ao abrir nesta semana duas polêmicas consultas públicas para viabilizar o funcionamento de termelétricas a gás natural sem contrato, com potencial de repasse de custos milionários aos consumidores. As consultas foram abertas com prazo de apenas quatro dias para contribuições, diante da alegada urgência de uma solução para o problema.
As consultas envolvem propostas de repasse ao consumidor dos custos necessários para viabilizar a operação de quatro térmicas a gás que estão com problemas na oferta do combustível: Termofortaleza (da Enel), Araucária (da Copel, com participação da Petrobras), Uruguaiana (AES Tietê) e Cuiabá (JBS).
As propostas, que implicam aumento de tarifa via encargos, surgem justamente no momento em que o ministro Moreira Franco defende a redução tarifária e a adoção de um modelo mais simples para a cobrança da energia, para que o consumidor entenda mais facilmente o que está pagando.
Na segunda-feira, o MME abriu consulta para viabilizar a geração da Termofortaleza, parada desde fevereiro por conflito entre a Enel e a Petrobras. A estatal prefere pagar multa a entregar o gás ao preço estabelecido pelo Plano Prioritário de Termelétricas (PPT), criado em 2000 às vésperas do racionamento de energia do ano seguinte. A consulta propõe que a diferença entre a tarifa do contrato da termelétrica e o novo preço cobrado pela Petrobras seria pago via encargo pelos consumidores.
No dia seguinte, foi lançada outra consulta, para viabilizar a operação das outras três térmicas que hoje estão indisponíveis por falta de gás. Nesse caso, a consulta propõe ajustar o custo variável unitário das usinas, que seria acrescido de parcela fixa referente à remuneração dos investimentos (que normalmente seriam remunerados por contrato de venda de energia de longo prazo, inexistente no caso das usinas que operam em regime de "merchant").
Além disso, o governo propõe a liquidação da energia das quatro térmicas em separado, para evitar que a inadimplência atual no mercado de curto prazo afete essas usinas.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve se posicionar contra a proposta do MME de liquidação em separado por entender que a medida é contrária ao princípio de isonomia dos agentes, segundo Talita Porto, conselheira da CCEE. A câmara estuda fazer uma contribuição às consultas públicas abertas pelo MME. O problema é que, devido ao prazo curto para o envio de contribuições, o material pode não ser concluído a tempo.
O presidente da Associação de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, criticou a abertura das consultas públicas com pouco tempo para o envio de contribuições, o que limita a transparência e a participação dos agentes do setor. Segundo ele, o quadro energético atual apresentado pelo governo não justifica um aumento de custos para o consumidor para suportar a operação dessas térmicas. "Se tudo está sob controle, não justifica o consumidor pagar esse impacto. Preocupa-me, além dos custos, o que pode estar acontecendo do ponto de vista energético e que nós não estejamos sabendo", disse.
Questionado sobre o assunto, Rodrigo Limp, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse que a agência é favorável à solução para despacho dessas usinas, que poderiam operar no lugar de outras termelétricas mais caras, a óleo combustível e diesel.
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, considerando o cenário de acionamento de térmicas fora da ordem de mérito, a proposta de acionamento da Termofortaleza, com remuneração por ESS, seria mais barata para o consumidor do que despachar térmicas com custo ainda mais alto.
Para justificar as propostas, o MME anexou ao material da consulta pública uma carta enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com simulações feitas em agosto e que projetavam um nível de estoque dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste entre 14,6% e 12,2% no fim de novembro.
De acordo com Leonardo Calabró, vice-presidente de operações da consultoria Thymos Energia, as projeções anexadas pelo MME estão defasadas, já que foram feitas em agosto. Pelos cálculos da Thymos, os reservatórios de todo o país chegariam a 22% ao fim do período seco, no início de dezembro, considerando o despacho fora da ordem de mérito de termelétricas. "Excluindo o despacho das termelétricas, podemos chegar ao fim de novembro com um volume próximo de 18% dos reservatórios de todo o país", disse Calabró.
Esse nível é muito baixo, mas o que se comenta no setor é que não exigiria uma proposta feita via consulta com tal açodamento.
Na última semana, a hidrologia teve leve melhora, que permitiu o desligamento de termelétricas fora da ordem de mérito (com custo superior ao preço de energia no mercado à vista). Essas oscilações de curto, no entanto, não mudam a visão dos especialistas, de que o acionamento das usinas será inevitável, assim como a alta do custo.
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