A mudança na regra do protocolo GHG que passou a valer a partir desse ano no Brasil deverá elevar o volume de transações envolvendo os certificados de energia renovável (REC) a um novo patamar de grandeza. A estimativa do Instituto Totum é de que o volume transacionado possa chegar a 3 milhões de certificados em 2019, um montante três vezes maior do que o estimado para 2018, que por sua vez é quase o dobro do acumulado dos últimos quatro anos.
O protocolo é uma ferramenta utilizada para entender, quantificar e gerenciar emissões de gases de efeito estufa e que foi originalmente desenvolvida nos Estados Unidos, em 1998, pelo World Resources Institute (WRI). Está no Brasil há 10 anos e somente agora foi aberto às empresas que participam desse programa reportarem a compra de energia por este programa que visa a redução de emissão de gases de indústrias que aderiram ao protocolo.
De acordo com Fernando Lopes, diretor presidente do Instituto Totum, são três os segmentos que podem adquirir os certificados de energia renovável no Brasil. Os dois primeiros respondem por um menor volume em relação ao atribuído ao do programa GHG Protocol no Brasil. Um deles é o de prédios verdes que buscam se enquadrar na certificação LEED e suas regras. O segundo é de empresas que participam do RE 100 de empresas que buscam 100% de sua demanda por fontes renováveis. Nesse grupo estão 145 empresas multinacionais sendo que um terço dessas tem operações no Brasil e buscam esses RECs localmente.
O executivo relatou que no Brasil são 140 empresas que aderiram ao GHG Protocol e que sozinhas respondem por 12% do consumo de energia. E como foi possível abrir essa opção de reportar ao programa com a compra de RECs a demanda começou a crescer exponencialmente este ano. A estimativa do Totum é de que este ano sejam verificadas a transação de 1 milhão de RECs ante 570 mil no acumulado dos quatro anos anteriores.
“A abertura a empresas do GHG Protocol é o principal motivo para vermos o aumento da comercialização desses RECs. No ano passado, das 140 empresas apenas 11 reportaram emissões para a compra de energia renovável e esperamos que para 2019 mais ou menos um terço desse universo que reponde por 12% do consumo de energia no Brasil façam seu report, indicando que pode ser superada a marca de 3 milhões de RECs”, afirmou Lopes.
De acordo com as regras do programa um certificado equivale a 1 MWh de energia renovável. Então, explicou Lopes, como essas indústrias possuem elevado nível de consumo a quantidade de certificados que demandam é elevada. “Em muitos casos uma indústrias apenas pode responder por 100 mil, 200 mil RECs, mesmo com poucas empresas temos o aumento significativo do volume que é transacionado”, acrescentou.
O custo do REC varia de R$ 1,50 a R$ 6 e depende da fonte de energia gerada e da chancela que é exigida, como por exemplo, quando há a necessidade de baixo impacto ou boa relação com a comunidade onde a usina está inserida. Essa é uma característica mundial para os certificados, aqui é chamado de REC Brazil. O valor, comentou Lopes, e incluído no valor da energia que o consumidor deve adquirir, sendo ele agente no mercado livre ou mesmo no mercado regulado e esse certificado deve estar lastreado à injeção dessa energia no grid.
“O valor dessa energia é de cerca de 1% a 2% a mais que a empresa já paga em seu contrato de fornecimento. Ele terá que adicionar esse valor para ter a garantia documentada de que esta consumindo um produto renovável”, comentou ele. “Aqui no Brasil os volumes ainda são pequenos, mas por exemplo, na Europa ou nos Estados Unidos são da ordem de 600 milhões de certificados por ano. Para a empresa que vende a energia é um acréscimo de receita”, avaliou.
No Brasil estão cadastrados no programa 136 empreendimentos, sendo 136 eólicos, oito hídricos – sendo seis ou sete PCHs -, dois a biomassa e outros dois solares. Esse número está em crescimento, relatou Lopes. Até porque há essa perspectiva de expansão com o GHG Protocol. São 10 novos geradores para registrarmos nos próximos 30 dias. Esse registro, continuou, é rápido, em 15 dias é possível participar do programa para a geração de RECs.
Por aqui, disse o executivo do Instituto Totum, o mercado é ascendente mas ainda longe dos dois exemplos citados anteriormente. Isso porque no país as iniciativas de adesão são voluntárias, enquanto nas outras duas geografias já há um mercado regulado para os RECs, bem como a existência dessa ação voluntária.
Cronologia
O REC Brazil foi lançado há cinco anos com o apoio das associações fundadoras a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e gestão do Instituto Totum. No ano seguinte, 2014, o Programa foi oficialmente aceito pela Certificação Internacional LEED, que atesta a sustentabilidade de edifícios comerciais e residenciais em todo o mundo.
Em termos institucionais, o Programa passou a ter apoio formal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em 2016. Ao final do mesmo ano, o REC Brazil foi formalmente reconhecido e incorporado ao sistema de rastreamento global do IREC Standard.
A partir de 2016, o País passou a integrar o grupo de países que segue o padrão internacional I-REC. O I-REC é uma plataforma internacional de transações que permite aos consumidores adquirirem o certificado de uma energia de fonte renovável rastreada para compensar as emissões pelo consumo de energia de origem fóssil ou de difícil comprovação de origem. Com isso, apontou, é possível alcançar metas de aumento de energia renovável para grandes empresas energointensivas, sem a necessidade de investimento em geração de energia própria.
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