Durante Reunião Pública desta terça-feira (18/9), a Diretoria da ANEEL aprovou audiência para discutir a elaboração da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2019-2020. A Agenda é elaborada em ciclos bienais, sendo o primeiro ano determinativo e o segundo indicativo, com a execução concatenada ao ano civil, a fim de tornar o acompanhamento compatível com o Planejamento Estratégico.
A proposta de Agenda Regulatória 2019-2020 possui 75 atividades regulatórias, sendo 56 voltadas para o aperfeiçoamento de regulamentações vigentes, 6 regulamentações de comando legal, 6 regulamentações para suprir lacunas regulatórias e 7 estudos prospectivos e de viabilidade.
Dentre os assuntos, destacam-se temas das áreas de Regulação da Geração; Regulação Econômica e Estudos de Mercado; Regulação dos Serviços de Distribuição; Regulação dos Serviços de Transmissão; Gestão Tarifária e Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética.
A proposta possibilita a contribuição da sociedade na definição dos principais temas regulatórios que serão abordados pela Agência no período, além de garantir transparência ao processo. O contato antecipado com os temas regulatórios conduz a contribuições mais aprofundadas e efetivas dos interessados nas discussões relativas a cada proposição de regulamento.
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