A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não considera a possibilidade de elevar os valores cobrados na conta de luz ao acionar as bandeiras tarifárias amarela ou vermelha (patamares 1 e 2) em resposta às queixas das distribuidoras sobre o aumento inesperado de custos no setor.
Ontem, o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, foi taxativo ao ser questionado sobre a possibilidade de alterar os valores das bandeiras. "Não, de forma alguma", respondeu.
Segundo ele, não foi percebida qualquer situação que submeta as concessionárias em dificuldade de caixa, a ponto de justificar a adoção de medidas de alívio financeiro por parte da própria agência ou do governo.
"A agência não identifica esse descasamento [nos volumes de entrada e saída de recursos]. Pode estar havendo algum descasamento de informação", disse Pepitone a jornalistas após reunião da diretoria. O segmento de distribuição já havia feito alerta formal à Aneel.
As distribuidoras chamam a atenção em especial para os impactos do déficit registrado mês a mês na conta da bandeira tarifária, em que as concessionárias contabilizam os montantes de arrecadação com a cobrança de valor adicional nas contas de luz ao sinalizar as cores amarela e vermelha.
Pepitone informou que assinou no fim da semana passada um ofício endereçado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para apresentar a posição da agência reguladora sobre o tema. O diretor admite que há variações nos custos assumidos pelas distribuidoras, mas nada capaz de gerar um desequilíbrio importante.
Na semana passada, integrantes da Abradee e executivos das principais concessionárias do segmento foram ao Ministério de Minas e Energia se queixar da dificuldade de caixa que enfrentam e propor medidas para amenizar os efeitos financeiros. Os custos extras assumidos retornam ao setor somente a partir da data do próximo reajuste tarifário de cada distribuidora, ao longo de 12 meses seguintes.
Entre os pontos reclamados ao ministério, estão o déficit da conta do sistema de bandeiras tarifárias e o impacto do aumento do dólar sobre a energia adquirida de Itaipu. A hidrelétrica binacional tem o custo de aquisição da energia calculado em dólar, conforme foi estabelecido no tratado internacional com o Paraguai.
O diretor da Aneel afirmou que desconhecia a interação da Abradee com o ministério.
Além de despesas com termelétricas, a bandeira tarifária cobre parte dos custos relacionados ao risco hidrológico assumido pelos consumidores. Esse prejuízo é registrado por geradoras que produzirem energia em montante inferior ao contratado.
A última mudança no valor das bandeiras foi em outubro do ano passado. A cor amarela teve a cobrança reduzida de R$ 2 para R$ 1 por cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos, mas o patamar 2 da bandeira vermelha teve o custo elevado de R$ 3,50 para R$ 5 por cada 100 kWh. Naquela ocasião, o valor do patamar 1 foi mantido em R$ 3 por cada 100 kWh.
Desde junho, as contas de luz indicam o patamar 2 da bandeira vermelha. De janeiro a abril, não houve cobrança adicional com a adoção da bandeira verde. Em maio foi sinalizada a cor amarela.
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