A Agência Nacional de Águas (ANA) informou nesta sexta-feira que suspendeu, temporariamente, a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Paraguai, região onde fica o Pantanal, até maio de 2020.
“A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico (chuvas)”, informou, em nota.
A agência alega que o objetivo da decisão é evitar que as barragens construídas para produção de energia elétrica “prejudiquem outros usos praticados na região, principalmente pesca e turismo”. A autarquia ressalta que a medida garante a preservação do bioma da região, classificado como “vulnerável”.
A suspensão temporária é considerada pela ANA como uma das ações regulatórias necessárias apontadas pelo Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A agência considera “novos empreendimentos hidrelétricos” aqueles que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano.
Segundo a autarquia, os novos estudos poderão aperfeiçoar seus procedimentos e critérios de licenciamento de projetos. As análises, que serão entregues em 2020, são realizadas pela Fundação Eliseu Alves, contratada pelo órgão regulador.
A ANA esclarece que a restrição afeta os projetos hidrelétricos em rios de domínio da União regulados pela instituição. Tratam-se de rios que atravessam mais de um Estado ou fazem a demarcação das fronteiras.
De acordo com a ANA, existem 144 aproveitamentos hidrelétricos em estudo na Região Hidrográfica do Paraguai, a maioria para construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A região já conta com sete hidrelétricas, 29 PCHs e 11 centrais geradoras hidrelétricas, que totalizam a potência instalada de 1.111 megawatts (MW).
Com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ANA informou que a região tem potencial para dobrar a capacidade instalada de geração de energia elétrica de fonte hidráulica, com adicional de 1.172 MW.
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