O projeto de lei nº 269/2018, do Poder Executivo, que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, começa a ser apreciado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As novas unidades, listadas na proposta são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs). Segundo a matéria, que será votada em primeira discussão, as unidades serão construídas nos municípios de Guarapuava, Jaguariaíva, Itaperuçu, Dois Vizinhos, Nova Aurora, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Turvo, Imbaú e Carambeí.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo ressalta que os empreendimentos previstos estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipais, estadual e federal. A proposta será votada com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que visa garantir que a licença de operação (LO) só seja concedida pelas autoridades competentes após a comprovação da indenização das famílias afetadas pela implantação do empreendimento hidrelétrico.
Doença renal – Também em primeiro turno de votação será votado o projeto de lei nº 338/2016, de autoria do deputado Ademir Bier (PSD), dispondo sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantadas como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. De acordo com o projeto, com o reconhecimento previsto no texto, os indivíduos com este tipo de patologia deverão ser priorizados com atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, dentre outros.
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Fonte: Diário dos Campos.
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