Para reduzir subsídios cujo custo é repassado às contas de luz e frear uma disparada nas tarifas de energia, o governo federal avalia medidas que podem passar por um corte em descontos dados a clientes de baixa renda e pela redução gradual, até a extinção, de benefícios a empresas de água e saneamento e a consumidores rurais, entre outras ações.
Os custos desses e outros subsídios são pagos pelos consumidores por meio de um encargo cobrado nas contas de luz, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As propostas para diminuir as despesas fazem parte de um plano do Ministério de Minas e Energia para reduzir gradualmente e de forma estrutural o peso da CDE sobre as tarifas. O relatório da pasta acaba de ser submetido a um processo de consulta pública.
A manutenção dos subsídios exigiu R$ 16 bilhões em 2017 e deve consumir quase R$ 19 bilhões neste ano. Eles têm sido apontados nos últimos anos como um dos vilões na alta das contas, que subiram 50% acima da inflação no Brasil desde 1995, segundo dados do Instituto Ilumina.
Na chamada “tarifa social” de energia, que beneficia 9,3 milhões de unidades consumidoras com descontos e custou cerca de R$ 2,3 bilhões em 2016, a ideia seria condicionar o benefício ao recebimento do programa social Bolsa Família, o que segundo a pasta focaria os mais pobres.
“Essa focalização manteria 65% das atuais famílias recebendo a tarifa social, o que poderia reduzir o dispêndio em cerca de R$ 800 milhões por ano”, afirma o Ministério de Minas e Energia em seu relatório.
O documento também propõe que descontos dados a prestadoras de serviços públicos de água, esgoto, saneamento e irrigação e a consumidores rurais irrigantes e aquicultores sejam revogados em cinco anos, “com redução gradual ao longo do tempo”.
A concessão dos benefícios a esses clientes —de baixa renda, serviços públicos e rurais— também ficaria condicionada à ausência de registro de irregularidades pelos consumidores, como furto de energia ou fraude, por exemplo.
A pasta de Minas e Energia também sugere que uma alternativa seria transferir o custo dos subsídios para o Orçamento Geral da União, uma vez que estes sustentam políticas públicas.
“De forma a dar maior previsibilidade e suavizar o impacto no Orçamento, pode-se criar regra de transição com transferência dos subsídios ao longo de alguns anos”, afirma o ministério.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), encomendou um amplo diagnóstico sobre as tarifas de energia do país para os técnicos da pasta. O trabalho poderá levar a um plano de ação para buscar uma redução de custos, inclusive com corte de subsídios, conforme publicado pela Reuters na quinta-feira.
As propostas do ministério para reduzir as despesas com essas políticas preveem ainda possíveis mudanças em incentivos para fontes renováveis e em regras do programa de universalização do acesso à energia Luz Para Todos, entre outras.
O documento está em consulta pública até 23 de maio.
Teto de gastos. O ministério também sugere propostas que poderiam ser adotadas mais rapidamente para reduzir as despesas com subsídios, como o estabelecimento de um teto para os gastos anuais.
Esse limite poderia ser, por exemplo, o total de custos do ano anterior, corrigidos pela expectativa de reajuste médio das tarifas e de crescimento do mercado de energia.
A alternativa, no entanto, provavelmente exigiria a edição de uma lei, para evitar questionamentos judiciais, segundo a pasta.
Se os custos atingissem o teto definido, as despesas poderiam ser limitadas —com redução de gastos no Luz Para Todos, por exemplo, ou cortes em descontos tarifários das atividades rurais, de irrigação, de aquicultura e saneamento.
Para o ministério, houve um “crescimento vertiginoso” nos custos dos subsídios nos últimos anos principalmente devido a problemas no desenho dessas políticas de incentivos, como previsões de limitação de gastos, contrapartidas e critérios de saída ou limites de prazos para os benefícios.
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