MME fixa novos valores anuais de referência para sistemas de geração distribuída

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (28/02) a atualização dos Valores Anuais de Referência Específicos (VRES) para os Sistemas de Geração Distribuída. A Portaria Nº 65, publicado no Diário Oficial da União (DOU), apresenta valores para biogás, biomassa dedicada, biomassa residual, cogeração a gás natural, eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e solar fotovoltaica.

Com a atualização dos valores, as distribuidoras de energia podem definir em suas chamadas públicas, a fonte que mais interessa para atendimento ao seu mercado considerando, por exemplo, a contratação de fontes que tenham perfil de geração mais compatível com sua curva de carga ou projetos que estejam localizados próximos aos seus centros de carga, aliviando o carregamento de alimentadores e diminuindo perdas.

A publicação atende a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que instituiu o Valor Anual de Referência Específico (VRES), um valor diferenciado, considerando condições técnicas específicas, para cada fonte elegível para o enquadramento como geração distribuída. O repasse dos custos desta modalidade de contratação passou a ser limitado ao maior valor entre o Valor Anual de Referência (VR) e o Valor Anual de Referência Específico (VRES). Em seguida, a Portaria MME n^o 538, de 15 de dezembro de 2015, definiu os valores específicos para cogeração a gás natural e geração fotovoltaica, além dos critérios para atualização destes valores.

Anteriormente à Lei nº 13.203, o repasse dos custos de aquisição de empreendimento de geração distribuída às tarifas finais dos consumidores estava limitado, conforme estabelecido pela Lei 10.848/2004, pelo Valor Anual de Referência (VR) – calculado com base nos valores médios de aquisição de energia elétrica nos leilões A-5 e A-3 e, portanto, baseados em projetos centralizados de grande porte, inviabilizando a maior parte dos projetos de geração distribuída.

Os valores definidos na Portaria MME n^o 65 são os valores máximos permitidos para contratação, que deve ocorrer precedida por um processo competitivo de compra de energia, o que leva à contratação de valores menores.  Caso a contratação da geração distribuída ocorra a um preço mais alto ao obtido em um Leilão de Energia Nova, as vantagens elétricas dessa forma de geração têm o potencial de superar essa diferença.

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Fonte: MME.