O governo estuda antecipar em dois anos o horizonte de abertura parcial do mercado livre para pequenos e médios consumidores industriais e comerciais, de 2028 para 2026. A antecipação deve constar do projeto de lei (PL) que o governo está elaborando sobre a reforma do setor elétrico, que deve ser apresentado ao Congresso após a entrega do PL da privatização do controle da Eletrobras.
Hoje podem consumir energia no mercado livre empresas dos setores industrial e comercial com demanda mínima de 3 megawatts (MW). Também podem participar do mercado livre empresas com demanda mínima de 500 quilowatts (kW) desde que comprem energia de projetos de fontes alternativas (eólica, térmica a biomassa ou pequena central hidrelétrica).
De acordo com a proposta do Ministério de Minas e Energia colocada em consulta pública em agosto, a abertura do mercado livre seria gradual até 2028. A partir de 2020, poderiam migrar empresas com demanda de pelo menos 2 mil MW, contratando energia de qualquer fonte.
Esse patamar seria novamente reduzido para 1 mil MW, em 2021, e 500 kW, em 2022. Em 2024, o patamar mínimo seria de 400 kW. E, em 2028, esse número seria reduzido para 75 kW. A proposta, no entanto, foi considerada "tímida" pelos agentes do mercado livre. A ideia do governo agora é trazer essa meta de 75 kW para 2026.
Outra mudança em estudo pelo governo, em relação à minuta colocada em consulta pública é a inclusão no texto do PL de uma determinação para que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realize estudos sobre o impacto no setor de uma eventual liberação total do mercado de energia, incluindo clientes residenciais.
Estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) indica que a proposta do governo de reforma do setor colocada em consulta pública pode fazer com que os segmentos industrial e comercial, com a abertura do mercado livre passem a economizar R$ 2 bilhões por ano na tarifa de energia.
As contas da entidade consideram a entrada de 24 mil empresas, ou uma carga adicional estimada de 4.399 MW médios, no ambiente de livre negociação até 2028. Tomando como base uma tarifa futura de energia média de R$ 241,61 por megawatt-hora (MWh) no ambiente cativo das distribuidoras, e considerando uma redução nas despesas com energia obtida no mercado livre de cerca de 15%, indústrias e estabelecimentos comerciais podem ter uma economia de R$ 160 milhões por mês, ou cerca de R$ 2 bilhões por ano.
A Abraceel calculou também o potencial de economia caso todos os consumidores do país tivessem possibilidade de migração para o mercado livre. Nesse caso, a economia na tarifa de energia poderia atingir quase R$ 9 bilhões por ano.
Para Danilo Marchesi, sócio da consultoria EIG, há espaço para o governo promover uma abertura do mercado livre mais rápida do que aquela prevista na minuta colocada em audiência pública. Ele, no entanto, ressaltou que é preciso realizar estudos para analisar os possíveis impactos da abertura do mercado, como a relação dos contratos entre geradoras e distribuidoras. "Nosso entendimento é que de fato poderia haver uma abertura mais célere do mercado, mas isso pode ter algum impacto", disse.
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Fonte: Valor Econômico.
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