A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE disponibiliza, a partir desta quinta-feira, 23/11, a nova tela do Módulo de Contratos, do CliqCCEE, que permite que sejam realizados via sistema os registros dos acordos bilaterais entre as partes signatárias dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, conforme os critérios e condições estabelecidos na Resolução Normativa (REN) ANEEL nº 711/2016, publicada em 22/04/16.
Essa nova tela faz parte do escopo da versão 7.1 do CliqCCEE, que dentre as melhorias implantadas traz a sistematização da REN 711/2016. “A implantação trará maior agilidade ao agente e para a CCEE. Além disso, ampliaremos a segurança das informações, uma vez que o agente insere diretamente no sistema os dados, sem a necessidade de enviá-los por chamado”, destaca Adriana Sambiase, gerente de Administração de Agentes & Contratos da CCEE.
O prazo de solicitação dos registros dos acordos bilaterais foi alterado para o período do 15º dia útil até o dia 25 de cada mês. Em novembro, o prazo no qual os agentes poderão incluir as informações dos contratos, referentes a dezembro de 2017, no CliqCCEE, será de 23/11 até 27/11.
Acesse:
Conteúdo exclusivo > (efetuar login) > Contabilização e Liquidação > Sistemas – CliqCCEE > Gerenciamento de contratos. Em seguida procure o contrato que será alterado e clique no ícone “Aplicar Redução”
A Câmara de Comercialização disponibilizou ainda, na Biblioteca Virtual, uma nova versão do gerador XML de Contratos com as funcionalidades de registro e validação de redução/rescisão contratual relativos aos CCEARs nas modalidades disponibilidade e quantidade, seguindo padrão já implantado no módulo online de contratos, do CliqCCEE. Acesse: Conteúdo Exclusivo > Biblioteca Virtual > Gerador XML Contratos
Tutorais no Portal de Aprendizado
Com o intuito de auxiliar os agentes na utilização da nova funcionalidade do Módulo de Contratos e a nova versão do XML, a CCEE disponibilizou no Portal de Aprendizado seis novos tutoriais. Para assistir aos treinamentos, acesse: Portal de Aprendizado > Aprendizado > Catálogo de Cursos > CliqCCEE – Módulo de Contratos ACR
Aplicar Fator de Redução Contratual e Validação da Redução
Rescindir Contrato e Validar Rescisão
Aplicar Fator de Redução Contratual
Rescindir Contrato
Tutorial – XML – Validar Redução ou Rescisão Contratual
XML – Excluir Redução ou Rescisão Contratual
Sobre a REN 711/2016
Este procedimento operacionaliza, de forma definitiva, a Resolução Normativa ANEEL nº 711/2016, que estabeleceu os critérios que possibilitam a redução total ou parcial da energia contratada de forma temporária ou permanente do CCEAR. A resolução permite ainda que o acordo bilateral contemple a rescisão do contrato.
Fonte: CCEE
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