Os geradores enxergam na adoção de um sistema de faixa de geração de energia elétrica, com limites acima e abaixo da garantia física dos empreendimentos hídricos, uma saída para o imbróglio do risco hidrológico (representado pelo delta GSF). A proposta de solução para o problema bilionário, que vem impactando o setor nos últimos anos em função das ações na Justiça, foi levada ao governo no final da semana passada pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, a partir de um estudo contratado junto à consultoria Thymos.
A proposta passa pela determinação de uma “faixa implícita de GSF”, com a fixação de um limite superior de 8% na ocorrência de energia secundária. Ou seja, quando as usinas gerarem acima da garantia física, além desse teto, os ganhos seriam repassados ao consumidor como forma de bônus. Por outro lado, haveria um limite inferior de 5% quando da ocorrência de GSF, dentro do qual os geradores hidrelétricos assumiriam os ônus decorrentes da operação do Sistema Interligado Nacional sempre que a geração ficar entre a garantia física e o piso.
De acordo com o presidente da Abrage, Flavio Neiva, a proposta está amparada em um trabalho técnico fundamentado, que mapeou e quantificou, a partir de 2 mil séries hidrológicas, a falta de sincronia do sistema planejado com o sistema que está sendo operado, além de desvios na operação em tempo real em razão de um aumento sequencial do despacho de fontes intermitentes e de usinas termelétricas. Esses fatores, segundo ele, afetam o princípio da “otimalidade contínua” do sistema, que foi a base da definição da garantia física de todos os empreendimentos.
“Entendemos que a implementação dessa solução teria como consequências imediatas a desjudicialização do GSF; o reequilíbrio da alocação de riscos no setor elétrico; a redução da percepção de riscos para empreendimentos existentes e novos, e consequentemente menores preços de energia; e a blindagem comercial das decisões de planejamento e operação”, cita o dirigente, que esteve presente na reunião da última sexta-feira, 29 de setembro, com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, entre outros técnicos da pasta.
A proposta da adoção de uma faixa implícita de GSF parte do pressuposto que “a garantia física dos empreendimentos é definida a partir de simulações que consideram o sistema em condições de equilíbrio, e não sujeito a políticas e decisões diversas que, no intuito de agregação máxima de segurança no atendimento à carga de energia, são adotadas ao longo do tempo, em prejuízo do regular funcionamento do MRE”, defende a Abrage. Para a entidade, os percentuais para cima e para baixo representariam limites equilibrados de risco a serem assumidos por geradores e consumidores.
A solução proposta apresentada pela Abrage considera ainda que a adesão dos agentes à nova modelagem deve ser livre, embora pré-condicionada a pontos como desistência das ações judiciais sobre risco hidrológico em curso, renúncia a novas ações judiciais sobre risco hidrológico e desistência do acordo de repactuação do risco hidrológico (relativamente à parcela repactuada da garantia física). No encontro, ficou acordada a realização de novas reuniões da associação com o Grupo de Trabalho do MME que discute propostas de soluções para o MRE e o GSF.
Em complementação ao trabalho elaborado pela Thymos, mas na mesma linha da construção relativa ao GSF, a Abrage também sugeriu ao governo federal uma alternativa visando ao pagamento das diferenças existentes no Mercado de Curto Prazo que extrapolam o limite inferior de 5% estabelecida na proposta. Na avaliação da associação dos geradores, os valores além da faixa devem ser suportados por meio de encargo. Por outro lado, os montantes de energia secundária acima do limite superior da faixa de 8% proposta seriam apropriados pelos consumidores.
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Fonte: Canal Energia.
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