Depois de 13 anos de discussões, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente fecharam acordo com a bancada ruralista e com representantes do agronegócio, mineração e indústria em torno de uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental, que será votada pela Câmara. O texto, que deve ir a plenário hoje, é criticado por políticos da oposição e ambientalistas.
O acordo feito não atende totalmente as demandas dos técnicos do Meio Ambiente. No caso de grandes obras, a lei fixará prazos para que órgãos federais como a Funai (terras indígenas), Fundação Palmares (direitos de quilombolas) e Iphan (patrimônio) se manifestem, mas eles não terão poder de veto. A palavra final será do órgão licenciador municipal, estadual ou nacional.
Esse é um ponto polêmico. Segundo o Instituto SocioAmbiental, a participação da Funai, Fundação Palmares e de órgãos de proteção ao patrimônio histórico e cultural foi desprezada no texto do relator Mauro Pereira (PMDB-RS), resultando em graves violações aos direitos de indígenas e outras comunidades.
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Fonte: Valor Econômico.
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