Os contratos de lastro de energia nos leilões que passarão a negociar este produto a partir de uma eventual aprovação do novo modelo do setor elétrico proposto pelo MME, podem ser baseados em contratos de 15 a 20 anos, como já é feito atualmente nas transações de energia no mercado regulado. Mas os primeiros leilões podem precisar de um período de adaptação dos agentes à nova regra, segundo o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso.
Em um primeiro momento, a contratação de energia e lastro deverá ser feita de forma simultânea, já que há necessidade de transição a um novo panorama de oferta, segundo Barroso. O presidente da EPE aponta que a contratação do lastro de forma separada ajudará as usinas que precisam apenas cobrir o montante de energia para as distribuidoras.
A proposta debatida na consulta pública encerrada recentemente, na prática, assegura duas fontes de receita, a oferta de lastro, que corresponde à garantia física, e os contratos de energia. Ou seja, pelas mudanças na comercialização propostas pelo governo, os leilões passam a ter dois tipos: o de energia, propriamente dito, que contratará a geração, e o de lastro, que corresponde à confiabilidade do suprimento. Dentro dessa proposta, há também a gerência individualizada do risco de mercado, que pode passar a ser feita através da gestão individual de cada agente.
A questão de separação do lastro e da energia trouxe ao setor muitas dúvidas, principalmente com relação à busca pelo financiamento, pois a precificação poderia se tornar mais complexa, como aponta alguns executivos do setor elétrico.
Contribuições à consulta
Além da separação de energia e lastro, o presidente da EPE também apontou quais temas na consulta pública sobre o setor receberam mais atenção: o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), a oferta de preços, geração distribuída para projetos de geração solar, incentivos à energias renováveis e concatenação das regras.
“Muitas das contribuições diziam respeito sobre como estas novas regras seriam aplicadas”, comentou Barroso. Estima-se que o período de contribuição pública tenha registrado ao menos 200 contribuições de diferentes agentes, desde empresas até associações do setor.
Barroso avalia que o período de tempo de transição para que as novas regras do setor sejam plenamente absorvidas pelo setor seja de 10 anos ou seja, quando todo novo marco regulatório já deverá estar consolidado. Mas ressalva que nesse meio tempo poderão ocorrer aprimoramentos em tópicos mais pontuais.
De acordo com o presidente da EPE, o Plano Decenal de Energia 2026, o primeiro feito na nova gestão, buscou ser mais aderente com a realidade do setor energético do país. Ele acrescentou que, com relação às usinas hidrelétricas, por exemplo, o indicativo presente no plano abrange “fazer as hidrelétricas certas e da forma correta”. Ou seja, considera questões como racionalidade do projeto, viabilidade e adequada relação custo/benefício para o setor.
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Fonte: Brasil Energia.
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