A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na última terça-feira, 8 de agosto, um projeto de lei para estimular a pesquisa e a inovação em fontes alternativas de energia no país. Os recursos devem sair do setor de petróleo e gás e das concessionárias do setor energético, que já são contratualmente obrigadas a destinar verbas às áreas de desenvolvimento e inovação. A matéria seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI).
A intenção do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor do projeto de lei n 696/2015, é direcionar parte dos recursos que distribuidoras, geradoras e transmissoras de energia elétrica já são obrigadas a aplicar em pesquisa e desenvolvimento aos projetos relacionados a fontes de geração de energia alternativa e renovável. Entre elas, redes elétricas inteligentes, armazenamento de energia, eficiência energética, tecnologia de baixo carbono e a fontes eólica, solar, biomassa, hídrica, cogeração qualificada e maremotriz.
O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou um texto alternativo com algumas alterações, entre elas, a definição de percentuais que as empresas devem aplicar na pesquisa de fontes alternativas de energia. De acordo com o documento, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e à inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020. O percentual cai para 35% até 2025; 30% até 2030; e 25% até 2039.
As concessionárias de petróleo e gás natural também passarão a ser obrigadas a investir em pesquisa no setor energético, destinando até 1% da receita bruta da produção do campo de petróleo ou de gás. A destinação exclusiva para o investimento em energia alternativa segue os mesmos percentuais determinados para o setor energético.
“O projeto busca canalizar recursos para que se desenvolva tecnologia de ponta para alavancar o desenvolvimento de energias renováveis e limpas. As alterações não impactam a tarifa de energia elétrica, tampouco o preço dos combustíveis ao consumidor final. Afirmo isso em face da já existente obrigação contratual ou legal de investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas”, explicou Requião.
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