A descotização da energia de hidrelétricas antigas prevista no novo marco legal do setor elétrico, atualmente sob consulta pública, é bem vinda, segundo Silvio Areco, consultor da Andrade & Canellas. Isto porque as operadoras destas usinas atualmente precisam enfrentar custos crescentes e também a realidade de, mais cedo ou mais tarde, ter que investir em retrofit e automação para que se tornem mais eficientes, sob o risco de levar ônus ao sistema.
Para o consultor, a falta de reconhecimento destes custos levaria a uma inversão dos objetivos originais da MP 579, que considerou apenas a amortização das usinas, quando criou o atual sistema de cotas, hoje reservado ao abastecimento exclusivo dos consumidores cativos.
Além de pagar um valor baixo aos geradores, o sistema de cotas oferece um risco às distribuidoras, avalia a diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini. As mudanças propostas pelo ministério, segundo ela, serão favoráveis para o segmento da geração, principalmente se vingar a adoção da tarifa horária.
Dessa forma, diz Thais, os empreendimentos que puderem ter um desempenho melhor em determinados momentos do dia poderão suprir picos de demanda, sendo assim melhor remunerados por esse diferencial de qualidade operacional. “Vai ser interessante também para solar e eólica que funcionam de dia, ou seja, nos períodos de maior consumo”, indica.
Energia como mercadoria
Além disso, na separação entre lastro e energia, as usinas vão poder ser remuneradas com um valor fixo e vão também poder comercializar a energia, em paralelo. “O que está pendente – e é preciso definir com cuidado -, é como passarão a ser feitos os despachos. Isso vai impactar o ONS.”
A consultora da Thymos entende que as usinas térmicas também vão ter reconhecimento importante porque o sinal locacional também será levado em conta. Como elas, em geral, estão próximas dos principais centros de carga, vão contar com um preço mais adequado por esse diferencial competitivo.
Nesta linha, o consultor da Andrade & Canellas avalia que o governo está enviando uma mensagem clara de que a energia deve ser tratada agora, basicamente, como uma mercadoria.
Tempo de discussão
Na visão de Areco, o arcabouço da nota técnica é bastante extenso, por isso ele acha que não é interessante resolver temas isoladamente, mas organizar e dar sincronia ao conjunto. Inclusive porque não é a qualquer momento que se mexe no conjunto das regras. Areco é favorável a que o prazo do debate seja estendido, não por dias ou semanas, mas, talvez, até por um ano se necessário. “É importante fazer direito e discutir bem. Não se pode dar todo o tempo do mundo, mas também não se pode fazer no menor do mundo”, reforça.
Para Thaís, outra questão a se pensar sobre o andamento do tema é que quando o processo chegar ao Congresso, os parlamentares não vão conseguir estudar o detalhamento necessário para conseguir avaliar. “Vai acabar sendo um julgamento mais político, o que é uma péssima situação”, alerta.
Fonte: Brasil Energia.
No comment