A ideia de colocar o plano de alteração do marco legal do setor elétrico em consulta pública tem a finalidade de levar uma proposta de lei mais "alinhada" ao Congresso, com a base necessária para uma alteração legislativa, disse nesta quinta-feira (6) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Segundo o ministro, não cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME) definir se as mudanças serão apresentadas como uma Medida Provisória (MP) ou como um projeto de lei, pois isso depende também da Casa Civil.
Questionado sobre o momento político conturbado, o ministro admitiu que o país já teve "ambientes mais propícios" no passado para fazer reformas e não o fez.
"Temos uma janela de oportunidade para fazer hoje", disse. Segundo ele, seria uma "temeridade" que o governo atual, tendo a possibilidade de fazer a mudança, não o fizesse. "Talvez não tenhamos o cenário ideal para fazer isso, mas é o que temos para hoje. Vamos tocar, o que tá colocado aí é um debate", disse.
As mudanças propostas no marco legal do setor elétrico – que incluem venda de usinas e aumento de tarifas – dão sequência a tudo que foi feito no setor, disse Coelho Filho.
"A estabilidade no setor elétrico significa mudança. Se deixássemos como as coisas estavam, o setor iria chegar a passivos cada vez mais bilionários e uma judicialização crescente", disse o ministro.
Segundo o ministro, a consulta foi aberta justamente para que as mudanças no setor não sejam feitas do dia para a noite. "Entendemos que isso é o correto para o setor e para o consumidor brasileiro", afirmou.
"Evidentemente que no processo [da consulta] vamos ter trombadas e escoriações, que é normal em um processo de reacomodação, mas temos recebido mensagens não só das empresas mas dos agentes e todos entendem que o ministério está indo na direção correta", disse Coelho Filho.
Eletrobras
A ideia da proposta de "descotizar" as hidrelétricas da Eletrobras que tiveram as concessões renovadas nos termos da MP 579, em 2012, tem a finalidade de aumentar o valor que pode ser capturado com a venda dos ativos, disse Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
"Se a Eletrobras vender as usinas no regime do cotas, o valor será muito baixo", disse Pedrosa. O regime de cotas, que foi instituído pela MP 579, paga apenas uma receita de operação e manutenção dos ativos.
Segundo Pedrosa, a ideia é "colocar valor" nas usinas antes de serem vendidas. "Parte dos recursos ajudaria a recuperação da Eletrobras, parte seria utilizado pelo Tesouro e parte beneficiaria os consumidores abatendo custos sistêmicos", disse.
Fonte: Valor Econômico.
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