O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública o relatório “Princípios para Reorganização do Setor Elétrico Brasileiro” nesta segunda-feira (03/07). As contribuições para consulta poderão ser feitas até o início de agosto.
O conteúdo do relatório representa a base conceitual do Ministério na elaboração de medidas para aprimoramento do arcabouço legal, institucional e regulatório do setor elétrico.
O relatório reforça o papel do MME no estabelecimento de um ambiente de confiança, inovação e competitividade entre os agentes e instituições, na direção de objetivos que contemplem critérios técnicos, econômicos e de sustentabilidade socioambiental.
O documento disponível é condensado em três pontos. O primeiro deles é a eficiência, que visa garantir à sociedade o máximo benefício líquido; o segundo é a equidade, que objetiva assegurar que tipos específicos de bens ou serviços estejam disponíveis em níveis adequados, além de estabelecer competição justa e equitativa dos agentes econômicos e das diferentes fontes de energia avaliadas numa mesma base; o terceiro ponto é a sustentabilidade, alcançada por um arcabouço normativo, dotado de legitimidade e de capacidade de responder às necessidades da sociedade.
Essa iniciativa é mais um passo na promoção da transparência e do diálogo que pautam a atuação da pasta.
Fonte: MME.
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