A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quinta-feira (6), para discutir a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecida como ‘royalties das hidrelétricas’.
O evento foi proposto pelo deputado Enio Verri (PT-PR). Ele observa que a CFURH foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 8001/90 para compensar a inundação das áreas atingidas por barragem, em todo o Brasil.
“O cálculo da CFURH é estabelecido pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), revista a cada quatro anos e atualizada anualmente pelo IPCA. Neste ano, essa tarifa foi reduzida, o que provocará a redução de arrecadação dos municípios, em mais de R$ 400 milhões por ano”, alerta o parlamentar.
Expositores
Foram convidados para participar da audiência:
- o superintendente de Gestão Tarifária da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima;
- o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho;
- o vice-prefeito do município de Paulo Afonso (BA) e diretor de comunicação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), Flavio Henrique de Lima;
- o técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) na subseção FNU – CUT Gustavo Teixeira da Silva;
- os coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Iury Paulino e Robson Formica;
- o coordenador da Plataforma Operária e Camponesa para Energia, Luiz Dalla; e
- o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro.
Hora e local
A audiência está marcada para começar às 10 horas, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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