Com o objetivo de ampliar a recuperação de valores inadimplidos de agentes e ex-agentes, a CCEE está desenvolvendo o “Estudo sobre o tratamento da inadimplência por descumprimento de obrigações nas liquidações financeiras”. Após reuniões de um grupo de estudo, formado por alguns associados e instituições financeiras, a Câmara de Comercialização promoverá uma série de ações para permitir a contribuição de todos os agentes.
Para a primeira fase, a CCEE convidou os representantes das associações do setor elétrico para uma reunião no dia 19 de julho. O encontro visa debater o resultado preliminar obtido pelo grupo de trabalho, que foi apresentado inicialmente na reunião de interação realizada em 29 de março deste ano.
Posteriormente, será realizado um workshop aberto aos associados com o mesmo objetivo. A previsão é que o encontro aconteça em 9 de agosto (convite será enviado aos agentes).
Após este período de interação com agentes e associações, a CCEE apresentará uma devolutiva sobre o tema, visando encontrar uma alternativa que atenda aos anseios de credores e devedores. Vale lembrar que este estudo também foi recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, conforme Despacho 2.734/2016, que deverá analisar e decidir novo tratamento dos débitos de natureza pública.
Fonte: CCEE.
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