O governo prepara uma reforma do setor elétrico que vai mudar critérios de habilitação dos consumidores livres e alterar a forma de venda da energia gerada pela usina de Itaipu. A reforma deve quebrar a espinha dorsal do plano adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz em 2012.
As modificações serão feitas por medida provisória, que deve ser levada ao presidente Michel Temer até junho. O plano vem sendo discutido pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, vê essa reforma com desconforto, por seu possível impacto nas tarifas de energia.
Na polêmica MP 579, baixada por Dilma em 2012, os donos de hidrelétricas puderam renovar suas concessões prestes a expirar por 30 anos. Para isso, trocaram tarifas acima de R$ 100 por megawatt-hora por um preço ao redor de R$ 30. A intenção era repassar aos consumidores o benefício de ativos que já estavam amortizados. Toda a energia produzida por essas hidrelétricas foi transformada em "cotas" para as distribuidoras do mercado regulado. Agora, haverá um processo de "descotização". As geradoras ficarão liberadas para vender a energia por um preço mais elevado e por um período determinado. A diferença de tarifas será apropriada pelo Tesouro Nacional na forma de "bônus".
Outra mudança será no mercado livre de energia. Hoje, a barreira de entrada para empresas compradoras nesse mercado é de pelo menos 3 megawatts (MW) de demanda, nível que está congelado desde o início década passada. A única flexibilização ocorreu para "consumidores especiais" com demanda de 0,5 MW a 3 MW, que podem comprar de usinas eólicas e de biomassa com 50% de desconto na tarifa-fio. A nova MP acabará com esse benefício, mas vai liberar consumidores com demanda superior a 0,5 MW para escolher livremente seus fornecedores.
No caso de Itaipu, metade da energia produzida pela usina fica com o Brasil e é alocada em "cotas" para as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O tratado que regula as questões da hidrelétrica tem vigência até 2023. Caberá à Eletrobras comercializar a energia de Itaipu do lado brasileiro.
Fonte: Valor Econômico.
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