A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quinta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a fevereiro de 2017, que movimentou R$ 680 milhões dos R$ 2,54 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,59 bilhão está relacionado com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 270 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 5.675 agentes, sendo 1.991 devedores e 3.684 credores
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de fevereiro 2017 movimentou R$ 2.162.086,19
A operação considerou o pagamento de 4 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 345.606,43, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.816.489,71 aportados por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 44 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 899/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
Fonte: CCEE
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