O Plano Anual do Proinfa 2018 vai incorporar R$ 67 milhões em débitos de nove pequenas centrais hidrelétricas participantes do programa que estão protegidas por liminar contra o pagamento dos custos do GSF, o fator de ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia, que reflete o risco hidrológico. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao analisar recurso da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica contra a decisão que determinou o rateio do custo do déficit hidrico suspenso judicialmente entre os demais participantes do MRE.
Em agosto do ano passado, a Aneel decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica faria a recontabilização das operações de 2014 referente às PCHs do Proinfa beneficiadas por decisão judicial que limitava o pagamento do déficit hidrico de janeiro a dezembro. O rateio, que seria feito entre os demais geradores participantes do MRE, foi, porém, suspenso até 30 de novembro de 2016, quando a Aneel publicaria as cotas de energia e de custeio do programa para 2017.
A liminar obtida pela Abragel em nome de empresas associadas obrigou a Eletrobras a depositar em juízo R$ 307 milhões do orçamento do programa para a cobertura do débito. A empresa informou parte das PCHs associadas à Abragel não desistiu da ação e ainda têm suspensa pela Justiça os R$ 67 milhões que serão incluídos no orçamento da conta do ano que vem. A diferença entre o valor depositado em juízo e o que ainda está suspenso deverá ter sua liberação solicitada à Justiça pela Eletrobras.
Fonte: Canal Energia
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