O Ministério de Minas e Energia prevê realizar em abril o primeiro leilão de descontratação de energia de reserva, que faz parte de um conjunto de ações da pasta para reorganizar o setor, revelou o secretário-excutivo do MME, Paulo Pedrosa, com exclusividade à Brasil Energia nesta sexta-feira (10/2). Segundo ele, o critério de saída das usinas será pelo preço negociado nos respectivos leilões, associado a um pagamento de prêmio.
Voltado apenas para contratos de reserva – aqueles negociados para cobrir o lastro de garantia física de usinas contratadas pelas distribuidoras –, o foco do leilão será beneficiar o consumidor com uma queda no custo da energia de reserva. “O que a gente está pensando hoje é uma combinação do preço da energia e mais o pagamento do prêmio. Se eu tenho uma energia mais cara, a prioridade é descontratá-la. Se tenho um contrato de R$ 500/MWh e outro de R$ 300/MWh, vou descontratar o primeiro. Agora, se tiver dois contratos de R$ 500/MWh, eu vou descontratar o que pagar o prêmio maior”, detalha.
De acordo com o secretário, os prêmios pagos pelas empresas para descontratar os projetos serão depositados na Conta de Energia de Reserva (Coner), sendo usados para pagar a energia que permanece contratada. A intenção é que esses pagamentos sejam realizados de uma vez, no ato da descontratação.
Além disso, as autorizações e condições para que os projetos sejam construídos devem ser desfeitas, evitando que entrem imeditamente em novos leilões de contratação de energia. Em outras palavras, as autorizações dos projetos que aderirem deixam de existir.
“O investidor renuncia à outorga. Digamos que tenha um direito de acesso no ONS e está ocupando o sistema de transmissão, também tem que desfazer esse contrato, porque outra usina não pode tentar entrar naquele ponto. Ele tem que desarmar o conjunto de condições daquele projeto”, explica Pedrosa. O discurso é o de atender ao interesse dos consumidores e não às exepectativas do setor, sem dar margem para movimentos “oportunistas” de empresas, que poderiam tentar vender energia do mesmo projeto descontratado por um valor mais alto em novo leilão.
Decreto nas próximas semanas
Nesta quarta-feira, o ministro Fernando Coelho Filho se reuniu com o presidente Michel Temer para apresentar, entre outras pautas, a proposta do leilão de descontratação. “Agora estamos fechando tecnicamente o decreto para apresentar ao ministro na semana que vem e dar início à sua aprovação”, diz o secretário-executivo. Esse decreto, explica, deve atribuir à Aneel a responsabilidade de regular o leilão. A partir da publicação, uma audiência pública será aberta para debater a proposta.
O potencial de descontratação do leilão ainda será definido pela EPE, mas Pedrosa adianta que o ministério espera concorrência para devolver os projetos. Aqueles que não conseguirem descontratar no leilão e não entrarem em operação, sofrerão as penalidades previstas pela Aneel.
Processo mais amplo de eficiência e realismo
O leilão de descontratação de reserva não é uma ação isolada do MME, mas parte de um processo de readequação do setor, avalia Pedrosa. Esse conjunto de ações também inlcui a possibilidade de venda de sobra de energia de contratos das distribuidoras para o mercado livre; o aperfeiçoamento do preço de curto prazo; o redimensionamento da garnatia física de usians existentes para o próximo ano e uma maior resposta da demanda, prevista na lei 13.360/2016, cita o executivo.
Na avaliação de Pedrosa, essas ações estruturantes devem reposicionar o setor elétrico para lidar com uma realidade para a qual não estava preparado: a de uma economia sem crescimento. “O setor elétrico brasileiro foi desenhado com um modelo para um país em crescimento. As regras do setor não tinham uma resposta para a crise econômica”, diz. Assim, os modelos indicavam nos últimos anos a necessidade de contratação de energia mesmo com uma desaceleração da economia.
“Nos últimos quatro anos, a economia caiu 7%, quando os modelos previam um crescimento de demanda de energia da ordem de 5% ao ano (…) O pior é que o sistema fica com uma programação para ter uma sobra. E essa sobra pode desestimular novos investimentos e, no futuro, pode ter falta de energia de novo”, comenta.
Previsibilidade de novas contratações
A intenção do ministério é finalizar esse processo de “organização” do setor nesse primeiro semestre, de acordo com Pedrosa. “Até o meio do ano a gente vai fazer, digamos assim, uma tomografia computadorizada dos dados disponíveis do setor elétrico, criar mecanismos de eficiência. Para então retomar um ciclo de pensar quais são os leilões que a gente pode fazer para o futuro”, afirma o executivo, lembrando que o MME criou recentemente modalidede de contratação com maior antecedência, o A-7.
“Isso é importante para dar previsibilidade para os investimentos em geração. Talvez não seja uma quantidade enorme, mas a gente já começa a organizar os fabricantes, os investimentos”, diz Pedrosa. O executivo reconhece que o cancelamento do último leilão de reserva foi uma sinalização ruim para o segmento, mas defende que foi uma decisão condizente com a realidade do país.
“O Brasil tem uma vocação muito grande para as renováveis. O ministério está enfrentando o problema do subsídio, que é grande, mas isso não é uma ação contra as energias que hoje são subsisdiadas. Pelo contrário: existe uma visão de um papel muito importante para o setor elétrico brasileiro da solar, eólica, biomassa e pequenas centrais. E queremos desenhar um modelo em que elas tenham previsibilidade, para a indústria também se preparar, mas dentro da realidade”, afirma.
Fonte: Brasil Energia
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