O governo federal avalia leiloar seis distribuidoras de energia ligadas à Eletrobras em um mesmo dia no fim deste ano, permitindo lances para mais de uma empresa, que poderiam levar a ágios que se tornariam receitas para o Tesouro Nacional. Originalmente, a intenção do governo federal era vender as empresas de maneira fatiada e não se previa arrecadar nada com contratos que antes eram tocados por empresas deficitárias ligadas à Eletrobras em Amazonas (Amazonas Energia), Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia) Rondônia (Ceron).
Segundo Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), a principal intenção do governo com a venda das distribuidoras é melhorar o atendimento à população e reduzir custos, já que, indiretamente, o país acabaria pagando pela ineficiência dessas empresas. A segunda meta é recuperar a Eletrobras, que tem seus resultados prejudicados anualmente com essas empresas deficitárias, que tinham valor negativo de mais de R$ 10 bilhões. Mas o terceiro ponto que passou a ser avaliado para esse leilão nas últimas semanas, segundo Pedrosa, é o retorno para a União.
— Havendo valor nessas empresas, parte desse valor poderia ser capturado para o Tesouro. O que fazer com esse dinheiro seria um bom problema — disse ao GLOBO Pedrosa, que espera um cenário econômico mais favorável no fim do ano, quando as empresas forem à leilão.
TARIFA SERÁ REVISTA DUAS VEZES EM CINCO ANOS
Uma das alternativas para captar esse lucro, disse ele, é permitir os lances por um bloco de empresas, nos quais os compradores transfiram à União parte do ganho que terão ao adquirir diversas distribuidoras ao mesmo tempo. Se três empresas valem R$ 10 cada uma, explica ele, num exemplo hipotético, no leilão um determinado grupo poderia pagar R$ 35 pelas três distribuidoras.
— Se tiver três ou mais empresas, terei sinergias, ou posso atender regiões com infraestrutura compartilhada, maximizando o resultado do leilão — destacou Pedrosa.
Outra possibilidade na mesa do governo é determinar uma ordem específica das empresas no dia do leilão, de forma a priorizar as primeiras, num modelo já usado em leilões de linhas de transmissão.
O MME já enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elaborar o novo contrato de concessão das distribuidoras que será oferecido aos compradores. Diferentemente da Celg, em que o governo vendeu uma empresa com um contrato já existente, no caso das seis demais, a União espera os vencimentos dos contratos. Será vendida a estrutura das distribuidoras e um novo contrato.
Esse contrato terá condições específicas, que podem resultar num valor presente mais positivo para as compradoras, daí a possibilidade de ágio. Uma dessas características, explica Pedrosa, é a permissão de as distribuidoras terem duas revisões de tarifa no período de cinco anos — o normal é apenas uma — de forma que o empresário possa remunerar mais rapidamente seus investimentos.
POSSIBILIDADE DE REDUZIR RESTOS A PAGAR
O governo gostaria de ter feito um leilão de ao menos uma distribuidora ainda no primeiro semestre deste ano, mas acabou juntando todas essas operações em um só momento, uma vez que a lei 13.360 exige que isso ocorra até o fim do ano.
O Orçamento brasileiro para 2017 prevê R$ 24 bilhões com concessões e privatizações neste ano. A venda das distribuidoras não está nessa conta, mas, assim como outras ideias que ganharam corpo nas últimas semanas, como a possibilidade de venda dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont e de novas áreas do pré-sal neste ano, o governo poderá arrecadar mais. Se essa receita extra ocorrer, a tendência do governo Michel Temer é usar esses recursos para reduzir o volume de restos a pagar, como ocorreu com a arrecadação da repatriação no fim do ano passado.
Fonte: O globo
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