O governador do Ceará Camilo Santana sancionou, na última semana, a lei que cria o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE). O objetivo é incentivar o desenvolvimento e financiamento de projetos de eficiência energética e de micro e mini-geração de energia elétrica como estímulo à energia com base nas fontes renováveis, bem como no apoio à modernização das instalações elétricas dos órgãos e entidades da administração pública.
O chefe do Executivo destacou a importância de diversos setores para que o projeto fosse realizado. “Governo nenhum consegue dar passos firmes e consistente se não tiver parceiros, diálogos francos dentro das possibilidades e desafios que a vida nos impõe, seja no Ceará ou no Brasil. Mas sou muito otimista, estamos criando uma esperança na economia. Essa questão da energia renovável tem sido um esforço para que o Ceará retome em médio a curto prazo a condição de vanguarda, que sempre foi característica nessa área. Esse fundo tem um aspecto concreto para por em prática esse objetivo, e parabenizo todo o planejamento feito em parceria com a Fiec”, disse.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, destacou que o Estado está caminhando para projetos ainda maiores. “O Ceará está sempre inserido nesse contexto de geração de energia, que é um tema global. Então, hoje o governador criou um fundo específico para iniciar um programa, que eu considero piloto, para incentivar as unidades do Governo e estimular as indústrias para que possam fornecer as próprias unidades. É um passo importante, pois existem recursos e precisamos avançar. Em breve poderemos ter esse programa de eficiência e geração de micro e mini-geração de energia nas residências, que será o grande salto que o Ceará vai dar na frente de todos”, afirmou.
O FIEE
A partir de agora, o governador fica autorizado a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 10 milhões para destinar ao Fundo de Incentivo à Eficiência energética. Um Conselho Gestor foi criado com o intuito de analisar e escolher os projetos que receberão recursos financeiros e definir as diretrizes de aplicação de tais recursos. O Conselho irá encaminhar relatório semestral à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sobre todos os programas desenvolvidos pelo FIEE, que será gerido financeiramente pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).
Constituem receitas do FIEE: dotações orçamentárias consignadas no orçamento fiscal do Estado; recursos de encargos específicos cobrados das empresas beneficiárias do Fundo de desenvolvimento Industrial (FDI); recursos obtidos da economia promovida pelas ações técnicas de Eficiência Energética e/ou implantação da Micro e Minigeração Distribuída de energia elétrica, no percentual de 20% do valor economizado da conta de energia elétrica; recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal ou Municipal; convênios, contratos e doações realizadas por entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior.
Geração de energia
O Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída é uma ampliação do Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará (Fies), criado em 2009, com o intuito de abrir um crédito orçamentário para a compra de energia solar para as instalações elétricas do Governo do Ceará.
Foi aberto um crédito adicional no Orçamento daquele ano de R$ 10 milhões para despesas do instrumento de captação financeira, e ainda, a alteração do art. 8º da lei nº 10.367/79, para permitir a destinação de 0,5% para o fundo solar do valor desembolsado pelos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
Fonte: Governo do Ceará
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