A estatal Eletrobras deverá devolver mais de 604 milhões de reais a dois fundos do setor elétrico por ter recebido indenizações dessas contas recursos "a maior" do que o devido, segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo a agência, a devolução deverá ser feita em seis parcelas, a partir de 1° de julho de 2017, com correção dos valores entre a data dos pagamentos à empresa e a data do ressarcimento aos fundos.
Os valores serão direcionados à Reserva Global de Reversão (RGR) e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundos que arcam com os custos de diversos subsídios nas contas de energia elétrica.
Os pagamentos haviam sido feitos pela União à Eletrobras com dinheiro dos fundos, para indenizar a estatal pela renovação antecipada de contratos de concessão de geração e transmissão entre o final de 2012 e o início de 2013, em meio a um pacote de medidas do governo federal para reduzir as contas de luz.
No final do ano passado, a Eletrobras anunciou ao mercado que havia recebido mais de 500 milhões de reais indevidos em meio a essas indenizações. Na época, a estatal afirmou que possuía provisão referente aos valores e aguardava definições da Aneel sobre a devolução.
Fonte: Reuters
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