A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta sexta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2016. A operação registrou os últimos pagamentos dos valores da repactuação do risco hidrológico (do GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). O total pago pelos 56 agentes do mercado regulado (ACR) que aderiram à repactuação, ao longo das nove liquidações realizadas este ano, somou R$ 3,05 bilhões.
A operação do MCP de outubro movimentou R$ 960 milhões dos R$ 2,62 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,5 bilhão restante está relacionado com liminares de GSF do mercado livre ainda vigentes e R$ 160 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 4.737 agentes, sendo 2.765 credores e 1.972 devedores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de outubro 2016, houve aporte de R$ 864.694,42 pelas 24 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 16.708,38 aportados pela Tocantins ENERGIA. Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a 36 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 3.147/16.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
Fonte: CCEE
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