O Palácio do Planalto vetou muitas das alterações feitas pelo Congresso Nacional, ao sancionar a Lei 13.360, com a intenção de preservar a essência da Medida Provisória 735 e evitar impactos tarifários, fiscais e regulatórios, na avaliação de representantes de associações do setor elétrico. Mesmo entre aqueles que não tiveram pleitos atendidos, a leitura é de que houve diálogo apesar do resultado, e a discussão de alguns dos pontos mais polêmicos continua em aberto. “Eu não acreditava em tantos vetos”, admitiu o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan. Ele destacou que o governo assumiu uma postura bem definida em relação ao que seria retirado do texto final da lei, apesar dos diferentes interesses envolvidos e da possibilidade de contrariar parlamentares da base aliada no Congresso.
Para Vivan, a primeira ação foi resgatar o objetivo original da MP, que era abrir caminho para a privatização das distribuidoras e tratar da gestão dos fundos setoriais. Mas havia uma razão adicional. “O governo também tinha preocupação de vetar emendas que poderiam representar ou renúncia fiscal, ou aumento de tarifa, ou mesmo uma descrença em relação aos contratos firmados com o poder concedente”, explicou.
As alterações introduzidas pela MP 735 abrangeram mudanças em mais de dez das principais Leis que regem o setor elétrico brasileiro e incluíram diversas reivindicações da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH). Para Paulo Arbex, presidente da ABRAPCH, as negociações referentes a MP 735 foram extremamente intensas, por terem envolvido quase todas as associações setoriais, diversos ministérios, agências, autarquias e diversos grupos de interesse. "A maioria das nossas reivindicações teve que ser negociada e renegociada diversas vezes na Câmara, no Senado, na ANEEL, no MME e na Presidência para que não sofressem vetos", completa, Arbex (Leia a notícia completa)
“A mensagem, na verdade, dessa lei, é que o governo abriu espaço para que se pudesse dialogar com ele”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Leonardo Santana. O executivo acredita que houve um reconhecimento da importância das pequenas centrais hidrelétricas para a matriz, apesar do veto a pontos que para a Abragel eram importantes. A discussão desses pontos, acrescenta, está em aberto e poderá ser retomada.
Fonte: Canal Energia
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