A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou aos consumidores que suas contas de energia serão majoradas com a bandeira tarifária amarela (R$ 1,50/100KWh) no mês de novembro. Essa decisão deve retirar do bolso dos consumidores aproximadamente R$ 760 milhões neste mês. E a Aneel sugere que essa bandeira poderá ser elevada para o patamar vermelho (R$3/100KWh) nos meses seguintes. Vale dizer, a tunga elétrica deverá dobrar nos próximos meses.
A Aneel retira qualquer responsabilidade das autoridades elétricas por esse adicional tarifário. Ela culpa São Pedro, que não atende aos desejos hidrológicos das autoridades setoriais, obrigando o ONS a fazer uso de combustíveis para garantir o suprimento elétrico. O que a Aneel não diz é que os consumidores já pagaram pelo uso desses combustíveis nos preços contratados nos leilões de energia. Ela também não diz que os consumidores adicionalmente pagam pela energia de reserva contratada exatamente para evitar o uso de combustíveis nos períodos de chuvas desfavoráveis.
A tunga elétrica é fruto da má gestão dos reservatórios hidrelétricos. Isso explica que os reservatórios tenham sido esgotados precocemente, apesar da capacidade instalada do parque gerador (131,4 GW) ser muito superior ao consumo de energia dos brasileiros (67,6 GW médios). O uso de uma metodologia obscura, tecnocrática, para identificar o ritmo adequado de uso da água acumulada nos reservatórios é uma escusa utilizada pelas autoridades setoriais para a tomada de decisões burocráticas, cujos custos acabam sempre sendo repassados para o bolso dos consumidores ou dos contribuintes.
A Aneel anuncia que essa metodologia vai ser “aprimorada” (sic) no próximo ano. Esse “aprimoramento”, como era de se prever, vai redundar em aumentos tarifários. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima que, como resultado desse aprimoramento, o preço médio da energia (PLD) em 2017 deverá alcançar R$ 265/MWh no Nordeste e R$ 240/MWh nas demais regiões do país. Para efeito de comparação, o PLD médio situou-se em R$ 179,45/MWh no Nordeste e entre R$ 82/MWh e R$ 94/MWh nas demais regiões nos últimos dez meses. No mercado escandinavo, € 40/MWh (aproximadamente R$140/MWh) é o patamar praticado.
Dessa forma, o que a Aneel nos anuncia é que as tarifas elétricas voltarão a crescer e que elas deixarão de ser competitivas no próximo ano. Essa mensagem é surpreendente no momento em que o governo toma medidas duras para conter a inflação e estimular o investimento no país.
O paradoxo elétrico brasileiro é que os custos hidrelétricos muito baixos redundam em tarifas elétricas muito superiores a esses custos. Essa situação é fruto da metodologia obscura, tecnocrática, adotada na gestão dos reservatórios hidrelétricos, que dá ampla latitude para o repasse dos custos da má gestão do parque gerador para as tarifas dos consumidores. Essa metodologia não deve ser “aprimorada”. Ela deve ser substituída por outra que permita ao Brasil tirar proveito do baixo custo da energia gerada em suas hidrelétricas.
O preço da energia (PLD) não pode ser um número descolado da realidade energética e econômica, resultante de expectativas de burocratas que utilizam modelos computacionais como álibi para a neutralidade de suas decisões. O PLD deve sinalizar aos agentes do sistema elétrico o custo econômico da energia para que eles possam tomar decisões racionais quanto à sua produção e ao seu consumo. Para tanto, é preciso dar liberdade aos geradores e aos consumidores para decidirem suas ofertas e demandas de energia (quantidades e preços).
Adilson de Oliveira é professor do Instituto de Economia da UFRJ
Fonte: O Globo
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