Fatores conjunturais e estruturais que estão colocando em risco o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras levaram a Abradee a propor um conjunto de medidas para que o setor possa enfrentar os desafios que se apresentam. A entidade elaborou a Carta de Curitiba, que resume em alguns pontos os principais problemas do setor. O documento, a ser apresentado ao ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, foi divulgado nesta quinta-feira (10/11), no encerramento do Seminário Nacional de Distribuição de Energia (Sendi 2016), em Curitiba.
A carta ressalta que em 2016 a recessão aguda causou redução profunda dos mercados das companhias de distribuição, fato que somou-se à forte migração de consumidores para o mercado livre, resultando em sobrecontratação.
Parte do teor da carta foi debatido na abertura e no primeiro dia do Sendi, que contou com a participação do ministro. Nas duas ocasiões, Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee, ressaltou o fato de que as distribuidoras possuem o papel arrecadador do setor e que de cada R$ 100 pagos na conta de luz, apenas R$ 14 são destinados diretamente para as distribuidoras de energia – contra R$ 56 para pagamento de encargos e tributos. A questão também foi mencionada na Carta de Curitiba.
"(…) Urge a consolidação de ambiente institucional e regulatório estável, de forma a equilibrar toda a cadeia da indústria de energia elétrica e estimular investimentos, principalmente para a qualidade do serviço prestado e para oferecer novas funcionalidades aos usuários", destaca o documento, que foi lido pelo presidente da Abradee no evento.
Entre as propostas estão o reconhecimento da sobrecontratação causada pela migração para o mercado livre e a aquisição compulsória de energia no leilão A-1 do ano passado como involuntária; a criação de condições econômicas adequadas para a modernização do parque instalado, com remuneração compatível aos riscos inerentes às atividades inovadoras; o estabelecimento de regras para a expansão da micro e minigeração e das demais fontes renováveis, com foco nos padrões de qualidade dos serviços de rede, garantindo a sustentabilidade do negócio e sem uso de subsídios cruzados; e o alinhamento dos custos com indenização de ativos de transmissão, entre outras despesas não gerenciáveis, com os processos de reajustes e revisões tarifárias.
As distribuidoras pedem ainda que se possa aproveitar a oportunidade de realização do programa de P&D Estratégico da Aneel para aprimoramento do modelo regulatório, a fim de preparar o ambiente institucional de modo que se possa absorver rápidas mudanças de mercado, decorrentes de inovações tecnológicas e de novos padrões de comportamento de consumidores. Leia abaixo a Carta de Curitiba na íntegra:
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