Em meio a um vaivém de bilhões entre governo federal, consumidores e Eletrobras desde a edição da medida provisória 579, em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou um suposto erro de R$ 1,812 bilhão que teria sido pago a mais pelos consumidores de energia elétrica entre 2015 e 2016. O valor se refere a um possível pagamento extra feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao grupo estatal desde o ano passado.
Como a CDE é cobrada das contas de luz de todos os consumidores, o erro acabou sendo “refletido indevidamente na tarifa de energia”, conforme monitoramento apresentado nesta quarta-feira pelo ministro Vital do Rêgo no TCU. Esses valores teriam sido pagos a mais pela CDE e pela Reserva Geral de Reversão (RGR), que foram incorporadas em 2012 e são geridas pela própria Eletrobras, a título de indenizações a empresas do grupo estatal. Segundo a área técnica do TCU, os erros nos cálculos decorreram de quatro fatores, todos eles ligados à distribuição do fluxo de pagamentos no tempo.
De acordo com o relatório técnico do TCU, “em reunião realizada com servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 9/6/2016, constatou-se que tanto a Eletrobras como o Ministério de Minas e Energia (MME) foram omissos na obrigação de relatar à agência o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro, evidenciado pelo documento datado de 27/1/2016”.
Em plenário, o ministro disse ter cogitado chamar em audiência as autoridades envolvidas na questão, mas considerou levar esse procedimento para um momento mais à frente do processo, tendo em vista que, segundo ele, a Eletrobras já instalou processo administrativo preliminar para investigar seu erro que teria levado à distorção. Vital do Rêgo solicitou, mesmo assim, que a área técnica apure as responsabilidades pela incorporação do valor indevido à tarifa de energia elétrica, promovendo as audiências cabíveis.
— Embora haja a expectativa de que tais valores (R$ 1,8 bilh&aatilde;o) venham a ser compensados no futuro breve, não se pode negar que o imbróglio impactou o patrimônio dos consumidores, além de contribuir para aumentar a incerteza entre os agentes do setor — disse Vital do Rêgo, ao ler seu voto em plenário nesta quarta-feira.
O TCU apontou críticas à forma dos cálculos desses pagamentos, uma vez que a CDE e a RGR são geridas pela própria Eletrobras. O governo Michel Temer, vendo conflitos de interesse, sugeriu ao Congresso nos últimos meses a transferência da gestão das contas da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que deve ocorrer formalmente a partir de maio de 2017 apenas. O TCU exigiu do MME também novos expedientes para assegurar a correção dos pagamentos realizados.
ANATEL: DIFERENÇA PODE INFLUENCIAR TARIFAS EM 2017
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência está calculando qual foi exatamente o custo repassado ao consumidor em 2015 e qual será o resultado da CDE ao fim de 2016. Se, ao fim do ano, houver saldo remanescente na Conta por causa da solução para o erro inicial, esse dinheiro poderá ser usado para amenizar as altas das tarifas de energia em 2017.
— Vamos depurar o valor e tomar as providências para restituir o fundo daquilo que foi pago indevidamente, além de apurar o saldo remanescente da CDE e verificar se é devida compensação financeira ao consumidor, por eventual antecipação desnecessária — disse Rufino ao GLOBO
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Rufino reconheceu que havia conflitos de interesse na gestão das contas pela Eletrobras e destacou o esforço do governo em transferir essa gestão para outro organismo por meio da Medida Provisória 735, já aprovada no Congresso.
— Não é competência da Aneel checar números enviados do ministério (para definição das cotas da CDE), mas compete à agência fiscalizar a Eletrobras como gestora do fundo. É esse trabalho que estamos fazendo — disse Rufino.
Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras ainda não se manifestaram sobre a posição do TCU.
Fonte: O Globo
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