O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória (MPV)735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso.
Entre outras providências, a medida facilita processos de privatizações, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios e permite que o governo privatize empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
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Fonte: Agência Federal
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