O governo federal pode negociar diretamente com a Cemig a renovação do contrato de três hidrelétricas da estatal mineira cuja concessão venceu ou está próxima do vencimento. A proposta partiu da própria companhia, mas só ocorrerá se houver respaldo na lei.
"Desde que se prove legalmente viável, e evidentemente que o Estado [União] receba o que lhe é de direito, a gente pode tentar uma negociação com o Estado de Minas Gerais. Mas preciso de um respaldo jurídico, que hoje ainda não enxergo", afirmou ontem o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após participar de reunião do conselho empresarial de energia elétrica da Firjan, no Rio. "O que não abrimos mão é que o governo possa ter a receita [da outorga das usinas]", completou ele.
A legislação atual não permite a renovação direta da concessão depois de vencido o prazo para o concessionário manifestar o interesse em prorrogar o contrato. Nesse caso, o governo precisa leiloar novamente a concessão.
A expectativa do governo, segundo Coelho Filho, é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a outorga da concessão das três hidrelétricas. São Simão, localizada entre Minas Gerais e Goiás, de 1,7 mil megawatts (MW) de capacidade instalada, já teve a concessão vencida em 2015. Já Miranda (MG), de 408 MW, e Volta Grande (MG), de 380 MW, têm contrato com vencimento em dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, respectivamente.
Com relação ao leilão da Celg Distribuição (Celg D), Coelho Filho contou que os quatro grupos que haviam comprado o edital do primeiro leilão, previsto para agosto e que não ocorreu por falta de ofertas, foram CPFL, Iberdrola, Equatorial e Enel. Segundo ele, todas as quatro empresas haviam criticado o preço mínimo elevado da elétrica na ocasião, de R$ 2,8 bilhões.
"Quatro empresas compraram o edital e acessaram o data-room. E todas as quatro conversaram conosco e batiam na questão do preço. CPFL, Iberdrola, Equatorial e Enel. Todos eles que compraram o edital bateram nessa tecla. Acabou que o leilão deu deserto", afirmou.
Com a redução do preço mínimo da Celg D, para R$ 1,792 bilhão, definido esta semana pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o ministro disse que "a expectativa é que [o leilão] dê certo".
Segundo Coelho Filho, o edital do novo leilão da distribuidora goiana deve ser publicado nos últimos dez dias de setembro. "E a nossa expectativa é realizar o leilão no final do mês de novembro".
Fonte: Valor Econômico
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