A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quarta-feira as condições para as seis distribuidoras da Eletrobras, que atendem aos Estados do Norte e Nordeste, tenham acesso a recurso de fundos setoriais e possam resolver a situação financeira e operacional até serem colocadas à venda no final de 2017.
Hoje, a Aneel abriu a audiência pública para discutir as novas regras que terão efeito imediato, sem a necessidade de aguardar o término do período de discussão com o setor para entrarem em vigor. Isso porque o governo tem pressa para dar início à reestruturação das distribuidoras que tiveram as concessões devolvidas pela Eletrobras.
A definição da Aneel afeta as distribuidoras Ceal (AL), Cepisa (PI), Eletroacre (AC), Ceron (RO), Boa Vista Energia (RR) e Amazonas Energia (AM). A própria Eletrobras foi designada pelo governo para permanecer à frente do negócio, em caráter temporário, até que seja concluído o plano de privatização.
Relatório do diretor da Aneel Reive Barros, aprovado ontem em reunião da diretoria, garantiu o acesso das distribuidoras ao montante mensal de R$ 213 milhões do fundo Reserva Global de Reversão (RGR).
Os recursos da RGR serão tomados na forma de empréstimo, com prazo de amortização de até 48 meses. As companhias terão 12 meses de carência, restando 36 meses para concluir o pagamento do saldo principal e dos juros. A taxa de juros é correspondente a 111% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Além de regulamentar o repasse de recursos dos fundos setoriais, as regras da Aneel possibilitam cobertura de gastos — inclusive com a amortização de empréstimos — pelos processos de reajuste e revisão das tarifas. Com essa estratégia, o governo espera garantir a geração da caixa necessária para distribuidoras realizarem os investimentos e tornarem-se atrativas ao investidor privado.
Ontem, ao anunciar o primeiro pacote de concessões do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo informou que a maior parte destas distribuidoras terá o edital publicado e o leilão realizado até o fim segundo semestre de 2017.
O aviso de abertura da audiência pública para discutir as condições de operação temporária das distribuidoras foi publicado na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União”.
Fonte: Valor Econômico
No comment