No último dia 9, a ABRAPCH foi recebida na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelos Deputados Estaduais Ademar Traiano (PSDB), José Carlos Schiavinato (PP) e Tião Medeiros (PTB). A agenda teve o intuito de apresentar aos parlamentares a necessidade de isenção de ICMS para a geração distribuída e também inclusão de NCM’s para os equipamentos componentes para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) previsto no no Art. 4° do Projeto de Lei N° 378/2015 de autoria do Deputado Estadual Ademar Traiano, que defende a isenção do imposto como forma de incentivar a micro e a minigeração de baixa tensão no país, e que já abrange em sua redação essa isenção para equipamentos de fontes solares e eólicas.
A ABRAPCH, representada pelo diretor de CGHs, Cleber Leites, o diretor de Ensino e Pesquisa, Gilberto Manoel Alves e o diretor técnico, Lucas Flessak, acompanhados da associada Neide Alves Dallavecchi, justificaram o pedido através do fato de que, assim como a fonte eólica e solar, as PCHs e CGHs, também são fontes de energia renovável e que também estão inclusas no sistema de geração distribuída e smart grid previsto na Resolução nº 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e aperfeiçoada pela Resolução nº 687 de Novembro de 2015.
O estado do Paraná, através do Decreto n° 6.080/2012, já possui isenção do ICMS para os equipamentos hidráulicos, e para tanto que a ABRAPCH reivindica para que este assunto passe a ser parte integrante do Projeto de Lei nº 378/2015 deixando os empresários do setor mais seguros.
Para o diretor de CGHs da ABRAPCH, Cleber Leites, a geração hidráulica é a mais renovável e a menos poluente de toda a cadeia produtiva, tendo vida útil de séculos, ao contrário das outras fontes que precisam descartar seus produtos e componentes tóxicos a cada 25-40 anos. “A cadeia produtiva dos equipamentos componentes para essas pequenas hidrelétricas, é a mais barata do sistema e com produção 100% nacional, com a isenção do ICMS nas transações de troca de credito da geração distribuída o qual a secretaria da fazenda do estado tem que aderir ao CONFAZ, teremos no estado um incremento no mercado de energia de empreendimentos deste porte, fomentando a cadeia de modo a compensar a arrecadação deste tributo”, completa o diretor.
Os representantes, por fim, ressaltaram a receptividade dos parlamentares e a sensibilidade deste pleito da ABRAPCH. Ao apresentar essa e outras causas ao poder legislativo, a Associação busca estabelecer um canal de comunicação direto e reforçar o bom relacionamento com representantes do governo e órgãos reguladores, além de apresentar, reforçar e lutar pelas necessidades do setor e de seus associados.
Para conhecer mais sobre as ações da ABRAPCH em conjunto com instituições como o MME, ANEEL, CCEE, EPE, IBAMA, Órgãos Ambientais Estaduais, FUNAI, INCRA, Governos de Estado, clique aqui.
Fonte: Redação ABRAPCH
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