Quase 300 liminares afetam mercado de energia; governo busca acordo

O mercado de energia elétrica tem sido travado por quase 300 liminares judiciais que impactam acertos financeiros de operações entre as empresas do setor, apontaram dados levantados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a pedido da Reuters. O excesso de brigas jurídicas tem causado elevada inadimplência na liquidação financeira de contratos na CCEE ao longo do último ano, o que levou o governo a tentar costurar um acordo com as elétricas para que estas desistam das ações.

 

Na quinta-feira (07/07), o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, participou de reunião com presidentes de empresas na CCEE para propor o pacto. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino também esteve no encontro.

 

 

"Estamos tentando avançar na 'desjudicialização' de temas que comprometem o mercado. É uma questão estrutural que afeta o mercado como um todo… vamos avançar para limpar essa pauta, para o setor voltar à normalidade… o setor acumulou problemas muito graves", afirmou Pedrosa.

 

 

Segundo a CCEE, existem 55 decisões judiciais vigentes que protegem geradoras hidrelétricas de perdas financeiras causadas pela seca em 2015; outras 82 ações questionam as regras de tratamento de inadimplência em liquidações financeiras do mercado spot de energia.

 

 

Há, ainda, 124 liminares que isentam empresas de custos com o acionamento de térmicas emergenciais. As companhias questionam uma regra criada pelo governo em 2013 que alterou a divisão de gastos com essas usinas entre consumidores e empresas de energia, entre outras.

 

 

Fora do âmbito da CCEE, há ainda outras dezenas de ações que protegem indústrias de pagar parte dos subsídios embutidos na tarifa de luz por meio de um encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

 

Segundo Pedrosa, o ministério oferecerá como contrapartida às elétricas a desistência de algumas medidas passadas que geraram polêmica no setor, como a própria mudança nessa divisão de custos das termelétricas e uma alteração no registro de contratos de energia proposta em 2012 que acabou também travada após empresas recorrerem à Justiça.

 

Fonte: Revista Época