julho 2016

O TCU e as unidades de conservação

No fim de abril o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a decisão adotada no acórdão nº 1853/2013, que discutia as modalidades de execução dos recursos arrecadados à título de compensação ambiental (CA), prevista no art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000. Na decisão final, o TCU recomenda que o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) se abstenha de autorizar a execução pela via da modalidade indireta. ... Veja mais







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