O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, resolução que autoriza os estados a assumirem débitos de empresas do setor de energia elétrica, ou suas controladoras, a eles ligados.
O governo lembrou que, em 2001, foi autorizada a contratação de operações de crédito por elétricas, no limite de até R$ 1,9 bilhão, desde que tivessem por objetivo, exclusivamente, o "saneamento econômico-financeiro daquelas empresas".
O Ministério da Fazenda explicou nesta quinta-feira que, com o intuito de dar continuidade a esse processo de saneamento, está sendo autorizado que as obrigações contratadas pelas empresas em questão possam ser assumidas por entes públicos (estados, por exemplo), controladores dessas empresas. Mas não haverá liberação de recursos adicionais e concessão de novas garantias.
Com a mudança da regra, informou a assessora econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Viviane Varga, o estado de Goiás poderá assumir uma dívida das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) no valor de R$ 1,9 bilhão – contratada em 2014. O objetivo é sanear a empresa para privatização.
"Houve necessidade de saneamento financeiro e essa operação vai permitir que o estado de Goiás assuma a conta devedora", explicou ela.
De acordo com o governo, a medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do setor público e é considerada estratégica.
"A situação financeira de algumas empresas estatais sob controle dos entes subnacionais [estados] pode provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de empresas", acrescentou o governo federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, o "saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população".
Fonte: G1
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