Empreendedores que pretendem pedir à Aneel postergação do cronograma podem ter que pensar duas vezes sobre a viabilidade da prática, uma vez que a agência sinalizou claramente que não pretende ser muito flexível na iniciativa. O diretor da Aneel André Pepitone disse que a postergação de prazos só será concedida apenas em situações previstas por lei, os chamados casos fortuitos.
Em outros cenários, a tendência é de que a Aneel venha a negar pedidos dessa natureza. Ao participar do segundo dia do Brasil Solar Power, no Rio de Janeiro, Pepitone comentou a respeito de pedidos de empreendedores fotovoltaicos que desejavam obter adiamento da entrada da operação comercial de usinas negociadas no primeiro leilão de reserva centralizado da fonte, realizado em 2014.
Segundo ele, os projetos com risco de atraso representam 70% do volume negociado na ocasião. Pepitone recordou que o preço-teto do leilão ficou em R$ 262/MWh, fechando com valor médio de R$ 215/MWh, com dólar cotado a R$ 2,47. Da mesma forma, a sinalização de importação de equipamentos era clara, bem como a formação de um parque industrial nos anos seguintes.
Além disso, na visão do diretor da Aneel, os empreendedores já deviam prever "hedge" (proteção) para volatilidades cambiais. "As condições eram de conhecimento de todos", afirmou. Pepitone listou casos semelhantes que a Aneel negou prorrogação de prazo, recentemente. Um deles foi o de empreendedores que compraram aerogeradores da combalida empresa argentina Impsa, que não os forneceu ou entregou com atrasos por causa da grave situação financeira. "[Foi um caso que] Não gerou sensibilidade [dos diretores]. É uma relação comercial privada", disse.
Para ele, a postura da Aneel tende a deixar o ambiente de negócios mais seguro, ao evitar que empreendedores sejam perdoados de serem penalizados por atrasos que poderiam ser evitados na visão da agência. Pelas regras atuais, caso usinas deixem de entrar em operação no prazo são multadas com valores que consideram o PLD e o volume de energia frustrado, ao mesmo tempo que são obrigadas a comprar a energia não fornecida no mercado livre ou liquidar ao PLD, o que pode impactar tais empreendedores de forma significativa em caso de alta no preço spot.
A visão da Aneel para as usinas solares do leilão de reserva de 2014 contraria uma possível intenção do MME de flexibilizar o prazo. Na última quinta-feira (30/6), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do MME, Eduardo Azevedo, disse que o MME iniciou negociações com os vencedores fotovoltaicos do leilão de energia de reserva de 2014, para chegar a um acordo sobre a concessão dos projetos, cuja postergação por dois anos foi negada pela Aneel.
O entendimento é de que agora a negociação é direta com o poder concedente, porque mesmo a Aneel tendendo a se ater à regra literal, o MME teria a prerrogativa de negociar a entrada em operação das usinas, já que a energia dos leilões de reserva é contratada pela União – e rateada entre todos os consumidores – e não pelas distribuidoras. A solução seria possível considerando que o país passa por um momento de sobrecontratação e, portanto, a postergação não representaria prejuízos para os consumidores.
Fonte: Brasil Energia
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