O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a mudança feita pela Aneel na análise do custo de capital de terceiros referente ao leilão das linhas de transmissão de energia do segundo bipolo da UHE Belo Monte não foi positiva para o empreendimento ao considerar que os agentes vão buscar financiamento somente com o BNDES, o que faz com que as regras de concessão do banco sejam as únicas referências do leilão.
Para o tribunal, essa medida restringe a participação de capitais de terceiros e desconsidera a possibilidade que o investidor tem de buscar fontes alternativas de financiamento no mercado. “Tal estrutura de capital é extremamente conservadora e não reflete o comportamento de um concessionário eficiente, que busca maximizar o retorno de seu investimento”, de acordo com o ministro José Múcio, relator do processo no TCU.
O ministro acompanhou o primeiro estágio do leilão que vai conceder, por trinta anos, a construção, operação e manutenção das linhas de transmissão e de outros equipamentos do segundo bipolo da usina. Nessa etapa, são avaliados os requisitos ambientais e estudos de viabilidade econômico-financeira. O tribunal constatou que as alterações feitas pela Aneel, em relação ao primeiro bipolo, foram motivadas pela possível redução da atratividade das concessões por causa das mudanças ocorridas no cenário econômico nacional.
Além do financiamento, outra alteração que desagradou o TCU é relativa ao cálculo do custo do capital próprio. “Durante a construção da linha, emprega-se uma variável agressiva, de construção civil pesada, e a variável própria do setor elétrico fica reservada ao período de operação. Uma concessionária que atua na transmissão de energia elétrica, mesmo na fase de instalação da infraestrutura, não se compara a empresas de construção civil pesada. São negócios diferentes, com variáveis, riscos e perspectivas diversas”, afirmou.
Em sua decisão, o tribunal determinou então que a Aneel otimize os orçamentos, estimativas de investimento e estudos técnicos sobre o custo de capital próprio.
O trecho principal do sistema de transmissão analisado tem 2.518 km de extensão, com origem em Xingu e destino no Rio de Janeiro, operando em corrente contínua em tensão de 800 kV. As linhas do primeiro e segundo bipolo vão escoar a energia excedente gerada por Belo Monte para as capitais e centros urbanos da região Sudeste.
Fonte: Brasil Energia
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