Há uma agenda nova no Ministério de Minas e Energia de um mês para cá, o que significa revisitar vários temas. Alguns deles foram exaustivamente analisados, na reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 16 de junho, em Brasília, sob coordenação do secretário-executivo Paulo Pedrosa, examinando questões como subsídios, mercado livre, privatizações, eficiência, competitividade e encargos nas tarifas.
Além do secretário Pedrosa, também participou presencialmente o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Por teleconferência, Rui Altieri, da CCEE, e Luiz Barroso, que, nos próximos dias, assumirá a presidência da EPE. Uma fonte explicou que “é necessário ter um alinhamento de posições, para que o MME possa agir de forma coerente. O ministro Fernando Coelho Filho entende que a energia deva ser um grande fator de desenvolvimento e isso somente será possível enquanto ela for eficiente e gerar competitividade para a economia”.
Na visão do MME, hoje, existem sinais econômicos distorcidos, que precisam ser corrigidos. O mercado livre de energia elétrica, por exemplo, é possuidor de alguns desses sinais. Entre os participantes da reunião desta quinta, existe o consenso que o mercado livre tem que se fortalecer e crescer, pois não tem sentido ficar confinado aos 25%/27% do mercado elétrico em que está encapsulado há muitos anos.
Entretanto, para se desenvolver e ir à frente, o ML precisa estar alinhado com alguns pontos da nova agenda do MME. No passado recente, foi lembrado que o Governo fez fortes intervenções na área de energia elétrica e uma delas consistiu em transformar a CCEE praticamente em um banco, captando recursos no mercado financeiro e distribuindo entre concessionárias de distribuição para cobrir os custos da energia térmica. Nesse contexto, diante da maciça migração que está ocorrendo de consumidores cativos industriais para a energia incentivada, o que estaria acontecendo na prática, na visão do MME, é que o mico para pagar a conta dos empréstimos em muitos casos estaria ficando nas mãos dos consumidores eletrointensivos.
“O conceito de mercado está sendo claramente desmoralizado, pois a siderúrgica, que é consumidor eletrointensivo, não pode pagar a conta de um shopping que fez a opção para ser consumidor livre utilizando a energia incentivada. É fundamental corrigir esse tipo de distorção”, disse a mesma fonte. Também ficou evidenciado, nesta quinta, que a CCEE detectou algumas operações recentes de agentes, no mercado livre, que produzem uma falsa sensação de tranquilidade presente no mercado, mas que têm potencial para eventualmente criar dificuldades futuras de liquidez.
Na cúpula do MME, foi ressaltado que o compromisso é com o desenvolvimento e a recuperação da economia e como a energia elétrica se insere nesse processo de busca de melhor competitividade. “Houve muita convergência em relação a esse conceito”, explicou a fonte, salientando que os participantes têm consciência quanto ao fato que os encargos produzem enormes ineficiências e do mesmo modo ocorre com os subsídios. As correções virão por etapas: alguns aperfeiçoamentos serão feitos no longo prazo, por meio congressual, e outras, de curto prazo, serão aplicadas pelo MME.
Mas há uma convicção que nada de espetacular será feito até o fim do processo de consolidação do Governo Temer, para não produzir situações no campo político que possam travar as decisões, sob influência da reta final dos trabalhos que objetivam definir o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Nesse contexto, por enquanto, não se fala em privatização no âmbito do MME, mas a partir do momento em que se resolver a questão do mandato da presidente Dilma, esse é um tema que vai ganhar mais espaço no âmbito do MME.
Embora não dê publicidade e por enquanto trate do tema em banho maria, o Governo entende que não há a menor possibilidade de manter as distribuidoras federalizadas no patrimônio da Eletrobras. “Elas só trazem prejuízos à Eletrobras e o Tesouro não tem mais condições para bancar essa situação. Serão privatizadas no devido tempo”, garantiu uma fonte próxima dessas discussões, frisando que, no momento, só se trata da privatização da Celg, que é um assunto já resolvido há bastante tempo e pré-Governo Temer.
O objetivo do Governo Temer, na área de energia, é estruturar um trabalho para que, tão logo a economia volte a emitir sinais de estabilidade, o setor possa contribuir como fator imediato de desenvolvimento. É por isso que foi constituída uma força-tarefa, envolvendo pessoal altamente qualificado dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, para buscar alternativas que permitam destravar o processo e, inclusive, atrair novos investidores. O grupo se reuniu na tarde desta quinta-feira e já avançou em vários pontos.
Fonte: Paranoá Energia
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