O resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de sistemas de microgeração está mais próximo de ser liberado. O projeto de lei 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP/PI), chegou a ser listado na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizada nesta quarta-feira (29/6), mas foi retirado. A CAS é a última fronteira na Casa para que o PL seja aprovado.
A proposta é alterar a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (8.036/1990), para que a conta vinculada do FGTS possa ser movimentada para aquisição e instalação, em moradia própria, de equipamentos de geração de energia a partir das fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa, desde que o trabalhador tenha no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do fundo de garantia.
A alternativa é vista como uma das mais promissoras para solucionar o entrave que o financiamento representa para a expansão da microgeração no Brasil. A avaliação é que o resgate permitiria ao consumidor residencial – que como pessoa física tem mais dificuldade de conseguir crédito atrativo – dar uma entrada significativa ou até mesmo pagar o valor todo do sistema, cujo custo médio para capacidades de 2 kW (mais comum para residências), fica em torno de R$ 20 mil. A alternativa seria deixar o fundo parado, rendendo abaixo da taxa de juros do mercado.
Fonte: Brasil Energia
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