O conselho de administração da Eletrobras fez nova ofensiva para obter uma injeção de recursos da União nas deficitárias distribuidoras da companhia. O objetivo do colegiado é utilizar o montante, no valor mínimo de R$ 7 bilhões, para sanear as seis empresas de distribuição do grupo, tornandoas aptas para a renovação da concessão e, em seguida, colocálas à venda.
A ideia é utilizar os recursos obtidos pelo governo em bônus de outorga no leilão de usinas existentes, no fim do ano passado, para reforçar financeiramente as distribuidoras.
O tema está previsto para ser deliberado em assembleia de acionistas convocada para 22 de julho. Se aprovado, o aporte de capital pela União diretamente nas distribuidoras deverá ser feito até o dia 25 do mesmo mês.
A utilização do recurso, de acordo com a proposta apresentada pela administração, é "atender as metas exigidas pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] até a venda do controle acionário da respectiva distribuidora e também para quitação integral, em 2016, da dívida das distribuidoras de recursos ordinários com a Eletrobras".
É a segunda vez que a proposta é colocada em pauta de assembleia de acionistas. Na primeira vez, no fim do ano passado, o item foi retirado da pauta por determinação da União, acionista majoritária da companhia.
"A proposta atual segue na linha da que foi feito no ano passado. Entendo que o conselho vai manter sua posição", disse ao Valor uma fonte próxima ao conselho de administração da estatal. A proposta conta com apoio de parte da diretoria da elétrica.
Há, porém, duas novidades em relação à proposta feita no ano passado. A primeira foi a postergação, do fim de 2016 para o fim de 2017, do prazo para realizar a venda o controle acionário das seis distribuidoras Amazonas Energia (AM), Eletroacre (AC), Ceron (RO), Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL) e Cepisa (PI).
A segunda novidade é deliberar sobre a devolução para o poder concedente das concessões de distribuição e a adoção de providências de liquidação das distribuidoras que não tiverem a prorrogação de seus respectivos contratos aprovada pela Aneel.
Ainda de acordo com a fonte, a proposta do conselho está mantida mesmo com o veto do presidente interino Michel Temer sobre a utilização de recursos do Tesouro Nacional para a cobertura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que estava prevista na Lei 13.299, oriunda da Medida Provisória 706.
A expectativa era que o Tesouro respondesse por R$ 6 bilhões dos R$ 14 bilhões previstos em despesas como resposta às ineficiências operacionais das distribuidoras da Eletrobras e de todo o custo do subsídio para a compra de combustível para geração térmica na região Norte. Segundo ela, são dois assuntos diferentes, porém paralelos.
É aguardada no setor a publicação de uma nova Medida Provisória para tratar do assunto.
Fonte: Valor Econômico
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