A Aneel suspendeu canais de teleatendimento ao consumidor, devido a cortes no orçamento da agência reguladora, medida recorrentemente utilizada pelo governo para formação de superávit primário. A partir da próxima sexta-feira (6/5), a Aneel deixará de atender pela central 167, pelo chat online, disponível na página da agência na internet, e pelo número 0800-727-0167, destinado a agências estaduais conveniadas.
O serviço é um dos pilares da atuação da Aneel, a partir do momento que as distribuidoras não solucionam problemas como cortes de fornecimento ou cobranças indevidas. Em 2014, a ouvidoria da Aneel recebeu 121.162 reclamações, segundo mais recente levantamento da reguladora sobre o tema que se encontra disponível, total 38% acima das 87.797 reclamações verificadas em 2013.
A maioria das reclamações refere-se à, nesta ordem, interrupção do fornecimento, variação no consumo ou erro de leitura, ligações, ressarcimento de danos elétricos, e qualidade no atendimento. Reclamações de consumidores passarão a ser recebidas pela Aneel por meio de formulário disponível na página da Aneel na internet ou por correspondência, na sede da instituição, em Brasília.
"A situação é emergencial e se espera transitória", disse a agência em comunicado. O custeio da Aneel é viabilizado pela Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que é arrecadada por meio das contas de luz. Em 2015, segundo a reguladora, a arrecadação ficou em torno de R$ 450 milhões e a previsão é que a taxa arrecade R$ 489 milhões neste ano.
Para custear suas atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, sendo aprovado pelo governo, inicialmente metade do valor, R$ 100 milhões. O montante foi elevado para R$ 120 milhões a partir de emendas parlamentares, mas um decreto presidencial cortou o orçamento para R$ 90 milhões. Em abril, novo corte determinou valor de R$ 44 milhões.
A medida acontece num momento de forte restrição fiscal, mas cortes orçamentários são comuns. Diretores gerais anteriores já se queixaram publicamente de contingenciamentos feitos pelo governo como forma de compor superávit. Ao mesmo tempo que as agências precisam ter autonomia financeira e independência regulatória, restrições orçamentárias podem comprometer atribuições básicas, como fiscalização de serviços de geração e distribuição.
As restrições orçamentárias refletem-se por exemplo, na folha salarial dos diretores. O salário bruto do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, tem remuneração bruta de R$ 14.376,03 segundo informações disponíveis na página da Aneel. Após deduções, Rufino tem remuneração líquida de R$ 10.878,10.
Fonte: Brasil Energia
No comment