O Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou sua decisão de passar a fiscalizar a atuação do Operador Nacional do Setor Elétrico. A defesa dessa atribuição saiu em argumentação produzida em torno de representação encaminhada pelos advogados do órgão do setor elétrico contra a medida.
O documento, tornado público abril último, rebate em pormenores a alegação de que a Aneel já exerce poder de auditoria e que, portanto, não teria sentido uma sobreposição de vigilância por parte do Tribunal.
Segundo informação da assessoria de imprensa do TCU, se preferir, o ONS pode recorrer a Justiça para defender seus princípios. Consultado, o operador não se posicionou sobre a questão.
De acordo com a argumentação do Tribunal, “a submissão do ONS à jurisdição do TCU coaduna-se com o alcance do interesse público, consubstanciado no atendimento ao princípio do bom e regular emprego dos recursos do erário, associado aos princípios da eficiência e da transparência para o alcance das políticas públicas”.
Prestes a mudar de comando – amanhã, 17/5, Luiz Eduardo Barata, ex-secretário executivo do MME, substitui Hermes Chipp, em seu terceiro mandato – o ONS foi alvo de relatório contundente produzido pela área técnica da Aneel e que acabou vazando para a imprensa. O documento dava conta de gastos questionáveis realizados pela diretoria do órgão que, apesar de entidade de caráter civil, é sustentado por verbas provenientes da cobrança da tarifa de energia elétrica. Para 2016, os recursos aprovados pela Aneel chegam a R$ 612 milhões.
Fonte: Brasil Energia
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